III Consulta Pública – Buenos Aires, Argentina

III Consulta Pública do Foro de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL ocorreu em 12 e 13 de maio com a participação presencial e virtual de mais de 130 representantes de organizações e movimentos sociais de países da região.

Representantes das organizações e dos Estados puderam dialogar neste espaço sobre os avanços e desafios de consolidar e tornar mais efetiva a luta contra o tráfico humano na região, tema central do encontro. Primeiramente, representantes dos Estados e de instâncias especializadas do MERCOSUL responsáveis pelo planejamento e implementação de instrumentos e políticas públicas que promovam e garantam direitos das pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade e vítimas de tráfico humano.

As organizações também tiveram a oportunidade de fazer uma análise sobre os desafios regionais e de expor suas propostas que pretendem contribuir para melhorar o trabalho e a articulação social e dos órgãos e instâncias do MERCOSUL que trabalham a temática do tráfico humano.

Entre as contribuições realizadas, encontram-se a necessidade de harmonizar as legislações existentes nos países da região a fim de consolidar o combate ao tráfico e promover e proteger desde uma perspectiva de direitos humanos. Ainda assim, é fundamental fortalecer os sistemas de justiça a fim de garantir a reparação e indenização das pessoas que foram vítimas do tráfico.

As organizações ainda lembraram que o acesso à informação e à produção de dados são indispensáveis e devem ser prioridade na região. Também é necessário visibilizar os territórios de fronteira como espaços relevantes de integração e atuação. As políticas públicas também devem contemplar as estratégias que garantam os direitos das pessoas de diferentes grupos, em especial as que estão em situação de mobilidade humana, como as comunidades indígenas, as mulheres e meninas migrantes, assim como a comunidade LGBTI.

Os participantes apontaram a importância do Foro de Participação Social como um espaço que promove a participação na região e facilita a organização da sociedade civil – Estados desde um ponto de vista regional.

O IPPDH realizou a III Consulta Pública do Foro de Participação Social com o apoio da Unidade de Apoio à Participação Social do MERCOSUL (UPS). Foi realizada no Instituto de Serviço Exterior da Nação (ISEN). Participaram da mesa de abertura o Alto Representante Geral do MERCOSUL, representantes do Conselho de Representantes Governamentais do IPPDH e de representantes regionais de organismos regionais (OIM e UNODC).

A III Consulta Pública foi também uma etapa do curso formação de atores sociais para atenção a vítimas de tráfico humano, que se empreende no marco do Projeto de Cooperação Internacional Humanitário (PCHI) aos migrantes, apátridas, refugiados e vítimas do tráfico de pessoas no MERCOSUL, que conta com o apoio do Governo do Brasil.

O IPPDH considera que a luta contra o tráfico de pessoas é um tema que, por seu caráter complexo e transversal requere a integração de diversas políticas públicas que permitam combater todos os aspectos desse tipo de crime, através da mobilização de áreas relacionadas aos direitos humanos, gênero, trabalho, infância, assistência social e segurança, entre outras. No último informe Mundial sobre o Tráfico Humano (2014), a Oficina das Nações Unidas contras Drogas e Delitos (UNODC) constatou que “a maioria das redes de tráfico são intra-regionais, o que significa que a origem e o destino da vítima se encontram na mesma região; com frequência também em uma única sub-região.”