II Consulta Pública – Brasilia

Políticas públicas em direitos humanos e seminário sobre repressão na América Latina pautaram debates do IPPDH sobre processos de memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul

Representantes de organizações de vítimas das ditaduras do Cone Sul e de organizações sociais que trabalham com a promoção dos direitos humanos nos países do MERCOSUL discutiram hoje (25), em Brasília, políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação na região. A II Consulta Pública do Fórum de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL teve participação de cerca de 150 representantes de cinco países (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

Os países do Cone Sul se reuniram, nos anos 1970-80, para reprimir os que lutavam contra o fascismo. “Quarenta anos depois, esses mesmos países se unem para promover políticas em direitos humanos.” A ideia do secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL, Paulo Abrão, explica a consulta popular do IPPDH. Abrão lembra que, cada vez mais, “a sociedade civil percebe que o exercício da memória é uma ação política”. Esse também foi o tom do discurso de Myrian Angélica González Vera, do Centro de Documentação e Estudos do Paraguai, ao afirmar que “o antônimo da memória não é o esquecimento, mas a falta de justiça”. A presidente da Fundação Celestina Perez de Almada, do Paraguai, Maria Stella Cáceres, afirmou que hoje “fazemos a antítese da Operação Condor. Fazemos memória de vida”.

O Plano Condor foi um esquema conjunto dos governos repressores da América do Sul, com ajuda da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, para orquestrar atentados, sequestros e assassinatos de dissidentes políticos fora de suas fronteiras. Assim, vários deles foram localizados no exílio, perseguidos e executados pelos órgãos de repressão.

Antecedentes – Durante o seminário, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Brasil, Jair Lima Krischke, confirmou que o “Brasil foi o precursor da Operação Condor, tendo colaborado com informações e suporte de ações”. Em 1975, segundo ele, a repressão brasileira já tinha torturado e matado todos os que opunham à ditadura. “Baseados em documentos que possuímos, a Operação Condor, no dia 11 de dezembro de 1970, irá completar 45 anos, pois nessa data capturou em Montevidéu, um coronel brasileiro opositor do regime, seu filho brasileiro e um sobrinho uruguaio”.

A repressão na Venezuela, segundo Monica Venegas, da Comissão pela Justiça e pela Verdade daquele país, afirmou que, já nos anos 1960, havia desaparecidos políticos em seu pais. Para ela, essas desaparições “marcaram o início da doutrina de segurança nacional no continente”.

O diretor dos Direitos Humanos do Itamaraty, Alexandre Penha, lembrou ser “preciso fazer justiça e esclarecer a verdade”.  A afirmação de Eugênia Gonzaga, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos do Brasil, teve o mesmo tom: “É preciso rever a Lei de Anistia”, pois o país está na retaguarda na punição dos culpados de crimes de lesa humanidade da ditadura. Os brasileiros ainda lutam para derrubar decisões judiciais e leis como a da Anistia, de 1979, que perdoou todos os envolvidos em crimes de Estado entre 1961 e 1979.

Reparação – O coordenador do grupo de trabalho Justiça de Transição do Ministério Público Federal, Ivan Marx, afirma ser preciso “reconhecer que os outros países envolvidos na Operação Condor estão mais avançados do que o Brasil na questão da justiça”. Para a secretária de Direitos Humanos da Argentina, Albertina Antonia Carón, “os julgamentos são importantes, mas a reparação é necessária”.
Representante dos Amigos do Memorial da Anistia do Brasil, Alberto Carlos “Betinho” Dias Duarte disse que “aos 50 anos do golpe militar no Brasil, parece que as pessoas se esqueceram o passado recente do país e é preciso resgatar essa história, para não repeti-la.”

O diretor do Centro de Estudios Paraguayos Antonio Guash (Cepag), do Paraguai,

Galo Reinaldo Bogarín Alén avaliou que “o encontro permitiu traçar uma estratégia comum em relação ao futuro e à reparação, a partir das diferentes culturas da região”. Mais de 45 organizações e movimentos sociais de luta por verdade, memória e justiça e reparação dos países-membros do MERCOSUL participaram do evento em Brasília.

Participação social – O evento do dia 25 foi organizado pelo IPPDH e pela Unidade de Apoio a Participação Social (UPS) do MERCOSUL, em cooperação com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD).

O IPPDH foi criado em 2009 pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), procura contribuir com a implementação, a avaliação e a consolidação das políticas públicas de direitos humanos na região, base fundamental da identidade, do desenvolvimento e da integração dos países do bloco.