Ganhar Direitos. Linhas para a formulação de políticas públicas baseadas em direitos

04 de dezembro de 2014

O documento tem como objetivo colaborar com planejadores, implementadores e avaliadores de políticas e serviços públicos sobre o modo de incorporar e/ou consolidar a perspectiva de direitos nas políticas sociais, ao mesmo tempo em que promove a reflexão em torno à construção de uma institucionalidade pública consistente com este enfoque.

Essa abordagem implica abrir a discussão sobre as estruturas conceituais e metodológicas, os desenhos institucionais e as modalidades de gestão pública, a fim de garantir um acesso igualitário aos direitos, condições necessárias para ampliar a participação social, a circulação e produção de informação, os mecanismos de garantia e a responsabilização de atores institucionais, entre as questões centrais.

Ganhar Direitos, elaborado a partir de desenvolvimentos dos próprios governos do MERCOSUL, de organismos de proteção internacional de direitos humanos e de centros académicos e organizações sociais, se apresenta, além disso, como uma ferramenta chave para sustentar a oferta de programas de capacitação para funcionários governamentais desenvolvidos pelo IPPDH;e em particular, o “Curso sobre Direitos Humanos e Políticas Sociais” organizado juntamente com o ISM e com o qual foi inaugurada a aula virtual de nosso Instituto.

Muitos países da região têm avançado em uma agenda de ampliação de direitos fundamentais. Os progressos são indubitáveis tanto na proteção de direitos civis e políticos, como de direitos sociais, econômicos e culturais. Mas nossos países ainda enfrentam desafios relevantes para alcançar igualdade e inclusão social. Nesse contexto, as políticas sociais na América Latina se encontram hoje frente uma oportunidade estratégica para aprofundar e consolidar a aposta por uma abordagem baseada no reconhecimento e na ampliação de direitos que vise a transformar as estruturas que determinam as desigualdades e vulnerações de direitos ainda existentes. Pensar as políticas do ponto de vista dos direitos que se procura promover e garantir contribui para melhorar intervenções do Estado Social, a também ajuda à construção de una cidadania ativa, exigente e responsável. Ganhar Direitos pretende ser uma contribuição nessa direção.