Começaram as videoconferências preparatórias para a XLIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL no âmbito da Presidência Pro Tempore Paraguaia

22 de fevereiro de 2024

Começou a primeira rodada de videoconferências preparatórias para a XLIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), no âmbito da Presidência Pro Tempore ParaguaiA.

As reuniões tiveram início em 20 de fevereiro com a participação dos pontos focais de direitos humanos dos países da região e o apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH). O objetivo dessas reuniões preparatórias é chegar a um acordo sobre as agendas das Comissões Permanentes e acompanhar os programas de trabalho.

A RAADH é composta por nove Comissões Permanentes: Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; LGBTI e Comunicação em Direitos Humanos, e a Reunião Plenária de Altas Autoridades em Direitos Humanos. .

Uma segunda rodada de reuniões preparatórias para a XLIII RAADH, programada para ocorrer em maio de 2024, será realizada em abril.

A RAADH é um espaço de coordenação regional de políticas públicas de direitos humanos, criado em 2004 pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 40/04, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria para a análise e definição de políticas públicas de direitos humanos.

O IPPDH foi criado pela Decisão CMC nº 14/2009, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, por meio da formulação de políticas públicas de direitos humanos, e de contribuir para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL.