Foi realizado um seminário sobre migração e diversidade no âmbito da XLI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL

09 de maio de 2023

No âmbito da Presidência Pro Tempore Argentina (PPTA) do MERCOSUL, foi realizado no dia 3 de maio o Seminário “Migrações e Diversidades”. Este espaço de reflexão foi promovido pela Comissão Permanente LGBTI da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), no marco de seu Programa de Trabalho para o período 2023-2024.

O Seminário buscou criar um espaço de encontro entre agentes governamentais, representantes da sociedade civil e o setor acadêmico dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL para o intercâmbio de boas práticas e experiências em relação às políticas públicas para migrantes LGBTI na região, avaliar a situação dos LGBTI migrantes na região a partir de um enfoque interseccional, promover ferramentas teóricas e práticas para o cuidado e acompanhamento desta população, levantar a possibilidade de gerar um mecanismo de articulação entre os Estados Partes e Associados do MERCOSUL e refletir sobre o reconhecimento das identidades de gênero no regulamentação e documentação para identidades não binárias e seu impacto no deslocamento da população LGBTI.

Durante o debate, a Embaixadora Alba Rueda, Representante Especial sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero da Argentina, destacou o conceito de interseccionalidade como a ferramenta mais útil para abordar a situação dos migrantes LGBTIQ+ e reconhecer que as desigualdades que fazem parte dos problemas não são isoladas .

Por sua vez, Alba Goycochea, representante do Escritório da OIM para a América do Sul, destacou que abordar a diversidade requer entender os impactos que ela tem em termos de violência, discriminação, sequestros, estupros, assassinatos, prisões e negação de documentos com identidade autopercebida, além de atenção e proteção especial para crianças e adolescentes migrantes.

Daniela Pabón, integrante do escritório da OIM Equador, falou sobre a experiência com a população migrante LGBTIQ+ no Equador e destacou que a violência de gênero contra as mulheres e a população LGBTIQ+ é um catalisador para o movimento de pessoas e que uma das lições aprendidas é que a articulação dos diferentes níveis de governo é essencial para responder no território.

Agustina Ponce, Subsecretária de Políticas de Diversidade do Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade da Argentina, falou sobre a garantia do direito humano à migração e levando em conta que a política criminal de cada país deve ter uma perspectiva de gênero e diversidade para enfrentar a situação de pessoas LGBTIQ+ migrantes.

Da Direção Geral de Assuntos Consulares da Argentina, Ministro Diego Hernán Boriosi,

Ele comentou sobre a experiência de adaptação da norma e a aplicação da norma DNI não binária aos argentinos no mundo e também garantiu que os consulados argentinos estão à disposição para receber informações sobre atos de violência ou agressão da população Argentina LGBTIQ+ fora do país , para apoiar e construir uma rede de cuidados.

Sobre a experiência do Brasil, Danielle Brigida, Diretora de Promoção e Defesa do Povo LGBTQIA+ destacou que a grande dificuldade dos migrantes LGBTIQ+ é conhecer os direitos que eles têm no Brasil, e indicou que o desafio do novo governo é retomar o diálogo com a sociedade civil sociedade, divulgar esses direitos e incentivar a participação da população migrante LGBTIQ+, para garantir o acesso a esses direitos.

Soledad Sánchez, Coordenadora Administrativa da Direção Nacional de Migração do Uruguai, anunciou que o governo uruguaio promove a elaboração interinstitucional do primeiro plano de integração para atender aos migrantes, e dentro de seus eixos está a atenção à população migrante LGBTIQ+, e garantiu que detectar que migrantes LGBTIQ+ podem estar em situação de discriminação para melhorar registros e indicadores e que estes resultem em melhores políticas públicas para acolher e integrar todos os migrantes sem qualquer distinção.

Por fim, também participaram organizações da sociedade civil que relataram suas experiências no território. Entre eles, Danilo Manzano, Diretor da Fundação Diálogo Diverso do Equador, caracterizou a população migrante LGBTIQ+ no Equador e destacou projetos de atendimento, informação e referência para pessoas LGBTIQ+ em situação de mobilidade. Micaela Casas, fundadora da organização Unidos por la Diversidad e ativista e mulher trans migrante peruana na Argentina, destacou a vulnerabilidade da população trans e garantiu que é necessária uma cidadania sul-americana para que a identidade de gênero seja respeitada em toda a região.

O seminário foi dirigido às equipes técnicas dos Estados Partes e Associados que integram a Comissão Permanente LGBTI da RAADH, o Fórum Especializado em Migrações (FEM) do MERCOSUL, o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e representantes de sociedade civil.

A transmissão do Seminário está disponível em https://www.youtube.com/live/R75KMIHiIpo?feature=share