Encerrada a 32° RAADH do MERCOSUL: Avançar em direção a um pacto social com direitos, igualdade e inclusão

31 de outubro de 2018

Na quinta-feira 28 de outubro ocorreu a plenária de encerramento da 32ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL, RAADH, em Montevidéu, Uruguai, no contexto de sua Presidência Pro Tempore do MERCOSUL. Na ocasião, as autoridades de direitos humanos refletiram sobre os avanços e desafios em matéria de direitos humanos e políticas nacionais e regionais. Também aprovaram ações estratégicas que foram levadas ao plenário pelas Comissões Permanentes.

O plenário destacou o desafio de reconhecer e desenvolver um Pacto Social para a convivência democrática que acrescente a igualdade e inclusão dos habitantes do bloco. Além disso, considerou que as celebrações do 70º aniversário da Declaração Americana e a Declaração Universal dos Direitos Humanos são uma oportunidade para reafirmar a importância atribuída nesta temática, tanto no âmbito nacional como internacional. Se destacou também a aprovação da Declaração relacionada à Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Entre outras, algumas das decisões das Comissões Permanentes (CP) elevadas à RAADH que se destacam, se encontram as da Comissão Permanente Niñ@Sur; acordos para avançar com produtos específicos como o “Guia Regional do MERCOSUL para a identificação e atenção às necessidades especiais dos direitos de crianças e adolescentes migrantes”.

Nesta linha, a CP sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia apresentou seu plano de trabalho 2018-2020, destacando a importância de avançar com as negociações da Declaração dos direitos das pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas e o estabelecimento do Fórum de Afrodescendentes. Ainda assim, apresentou um projeto de decisão de incorporação da perspectiva de direitos humanos, gênero, igualdade e não discriminação no Plano de Ação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.

Sobre o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, este recebeu um informe da Assessoria Técnica da Secretaria do MERCOSUL. A Presidência Pro Tempore informará posteriormente à Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM) os resultados da reunião, no que diz respeito ao Plano do Estatuto de Cidadania.

Na plenária, os Estados reconheceram o trabalho realizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), renovando o compromisso de apoio ao mesmo. Na ocasião, foi parabenizado o trabalho em matéria de promoção cultural em direitos humanos, a atualização do Sistema de Informação sobre Institucionalidade em Direitos Humanos do MERCOSUL (SISUR) e o desenvolvimento do Sistema de Indicadores em Direitos Humanos do MERCOSUL (INDHICA).

Além disso, as delegações receberam com aprovação o projeto do IPPDH Cooperação SUL-SUL e o plenário decidiu continuar com o projeto “Consolidação da Estrutura Institucional para a Investigação Aplicada às Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL” às instâncias correspondentes para sua aprovação.

Na 32ª RAADH houve espaço para dialogar sobre os desafios comuns e intercâmbio de boas práticas que possibilitam iniciativas que melhorem a proteção dos direitos humanos mediante políticas públicas nos países parte e associados, em convergência com outros fóruns e organismos internacionais como OIM, ONU e OIT.

Junto às reuniões das Comissões Permanentes, durante a 32ª RAADH, ocorreram seminários temáticos e a 7ª Consulta Pública que abordou a situação das pessoas idosas na região. O primeiro seminário regional foi “O direito dos cidadãos à longa vida na terceira idade”, organizado pela Comissão Permanente de Idosos da RAADH. Logo, nos dias 22 e 23 de outubro, ocorreu o II Fórum do Sistema Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, organizado pela Comissão Permanente Niñ@sur. Finalmente, no dia 23 de outubro ocorreu o Seminário de Direitos das pessoas com deficiência: um desafio para as agendas de desenvolvimento regional.

Acessar a Ata com todas as decisões tomadas na 32ª RAADH

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