Encerra 3ª edição do Curso Internacional com participação de 22 países do continente

21 de fevereiro de 2019

No dia 15 de fevereiro terminou a 3ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos do IPPDH MERCOSUL, organizado em parceria com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

Durante a última fase do curso, a semana presencial, 100 estudantes oriundos de 22 países da região incorporaram novos conhecimentos e ferramentas para fortalecer a gestão de políticas públicas e direitos humanos de seus países. Para isso, se abordaram diversos temas e desafios vigentes nas agendas dos Estados para gerar recursos práticos e teóricos, úteis e concretos, nas realidades locais.

Com a participação massiva dos estudantes, o Curso Internacional contou com painéis abertos ao público, onde diferentes especialistas trocaram experiências e conhecimentos com os 100 alunos presentes. O primeiro painel abordou a atualidade e desafios das políticas públicas em direitos humanos na região. Estiveram presentes Felipe Michelini, Norma Colledani e Tania Abdo Rocholl, que ressaltou:

“Um dos principais desafios das políticas públicas é o orçamento, que não se trata de um conjunto de papéis e números. Desde o princípio, devemos trabalhar as políticas públicas com uma visão orçamentária, para uma implementação eficaz”.

Victor Abramovich relatou, no segundo painel sobre “Enfoque em direitos nas políticas públicas”: “Algo que está mudando é o conceiro de reparação. Devemos apontar a transformação da situação estrutural na qual emerge uma violação.”

No painel “Igualdade e não discriminação nas políticas públicas“, debateram Verónica Serafini, Lilian Celiberti e Roberto Saba, que apontou:

“A linguagem de direito e igualdade é poderosa, porque estabelece os limites e obrigações dos estados.”

“Acesso a informação e sistema de indicadores” foi outro tema de debate para María Eugenia Pérez Ponza, Javier Chamorro e Andres Scagliola. Pilar Arcidiácono e Andrea Pochak também dialogaram sobre participação em políticas públicas e exigibilidade de direitos.

No painel “Principios específicos para a construção de políticas públicas” participaram Soledad Villagra, Martín Bohmer e Daoiz Uriarte. Sobre este ponto, Daoiz afirmou:

“Toda política pública deve passar por um controle efetivo e uma avaliação desde a ótica dos direitos humanos.”

No painel de encerramento, “Institucionalidade Pública em direitos humanos“, participaram Fabian Salvioli, Nahuel Oddone, Alejandro Collia e Corina Leguizámon, que apresentou a experiência transmídia do IPPDH “Direitos MERCOSUL – A viagem de Iracema”, como informação estratégica para o acesso à informação e sensibilização sobre os direitos humanos. Salvioli foi enfático ao afirmar:

“Políticas públicas e direitos humanos não são a mesma coisa. Não é possível que os direitos humanos sejam garantidos se não é através das políticas públicas.”

Por fim, Juan Miguel González Bibolini, Secretário Executivo do IPPDH, comemorou: “Este ano chegamos a mais pessoas, mais especialistas, mas também abordamos mais temas graças a colaboração da CIDH. Este é um curso estruturado para gente com vocação e compromisso. Conseguimos fazer um curso hemisférico, alcançando América do norte e Caribe também.”

A semana presencial permitiu o intercâmbio de experiências bem sucedidas de distintos países da região. Os estudantes conheceram o caso do Uruguai em matéria de igualdade e não discriminação; do Paraguai com o Sistema de Monitoramento de Recomendações (SIMORE); a experiência mexicana para viabilizar a diversidade sexual e de gênero, além da experiência argentina.

Por último, é importante ressaltar que, durante a mesa de abertura, estiveram presentes autoridades nacionais dos quatro países-membros e associados do MERCOSUL e diplomatas de 17 embaixadas com sede na Argentina. Mais uma vez, demonstraram o compromisso com as políticas públicas, com a formação teórica e troca de experiências que contribuem efetivamente com a promoção e garantia dos direitos humanos.

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