26 de setembro de 2022
O Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Remo Carlotto, participará como convidado internacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil nas próximas eleições naquele país.O Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Gerais de 2022 reunirá cerca de 90 autoridades eleitorais e representantes de organismos internacionais de aproximadamente 30 países que realizarão uma agenda de atividades, entre 29 de setembro e 2 de outubro, coordenada peloTribunal Superior Eleitoral.
O objetivo do Programa é oferecer ao público estrangeiro um ambiente de debate sobre as principais questões relacionadas ao contexto eleitoral mundial e brasileiro que possam contribuir para o aprimoramento da democracia e das eleições no Brasil. A categoria de convidados internacionais é composta por pessoas, e não por entidades, que têm a função de cooperação e troca de informações.É composto por autoridades eleitorais, especialistas no assunto, ex-chefes de Estado.
Durante sua participação no Programa, entre as atividades previstas, Remo Carlotto discursará na sessão de trabalho “Desafios da democracia no mundo e na América Latina”, que será realizada na sexta-feira, 30 de setembro, das 10h às 11h30 da manhã, na cidade de Brasília.No dia 2 de outubro, Carlotto visitará os centros de votação à tarde e acompanhará o encerramento da votação e a totalização dos votos na sede do TSE.Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, estas são as maiores eleições da história do país. Serão aproximadamente 156 milhões de eleitores e eleitoras que poderão escolher o próximo presidente evice-presidente da República, 513 deputados federais, 27 senadores, 27 governadores e vicegovernadores, além de 1.059 deputados estaduais. O segundo turno está marcado para 30 de outubro.Em um esforço logístico continental, a Justiça Eleitoral do Brasil conta com um corpo de aproximadamente 2,2 milhões de membros de mesas eleitorais e colaboradores, além de mais de 22.000 servidores e 3.000 magistrados, a fim de garantir eleições completas de norte a sul do país, deforma rápida, segura, eficiente e auditável, e que a divulgação do seu resultado seja feita no mesmo dia, após algumas horas.
A participação do Diretor-Executivo do IPPDH busca destacar a importância da democracia no processo de integração do MERCOSUL. Cabe destacar que os países da região reconheceram a validade das instituições democráticas como condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração. Nesse sentido, destaca-se a adoção do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, na República da Bolívia e na República do Chile, conhecido como “cláusula democrática”. Da mesma forma, o Protocolo estabelece que qualquer alteração da ordem democrática dará lugar a procedimentos específicos que podem abranger desde a suspensão do direito de participação dos diferentes órgãos até a suspensão dos direitos e obrigações decorrentes desses processos.Na mesma linha, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção os Direitos Humanos do MERCOSUL estabelecem que “a plena validade dasinstituições democráticas e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais são condições essenciais para a validade e evolução do processo de integração entre as Partes”.Remo Carlotto é argentino e possui vasta experiência no campo dos direitos humanos. Antes de assumir o cargo de Diretor Executivo do IPPDH, atuou como Embaixador Representante Especial para Assuntos de Direitos Humanos no Âmbito Internacional da Ministério das Relações Exteriores daArgentina. Foi Deputado Nacional pela província de Buenos Aires entre 2005 e 2017, e ocupou a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados da Nação por vários períodos entre 2006 e 2015. Anteriormente, atuou como Secretário de Direitos Humanos Direitos Humanos da província de Buenos Aires e anteriormente foi coordenador da área de pesquisa de Comissão Nacional do Direito à Identidade (CONADI) no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Nação Argentina.Ele vem do movimento de direitos humanos onde ele tem integrou as equipas de investigação e documentação da Associação Abuelas de Plaza de Mayo entre 1995 e 2003, e foi membro da Comissão de Familiares de Desaparecidos e Detidos por Razões Políticas de La Plata de 1981 a 1989. É professor da Universidade Nacional de Lanús (UNLA).
Juntamente com o Diretor Executivo do IPPDH, integram o Programa de Convidados Internacionais da Corte Superior Eleitoral, a Diretora de Relações Institucionais do IPPDH, Andressa Caldas, e personalidades da Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guiné-Bissau, Peru, Angola, Costa Rica, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Indonésia, França, Suécia, México, Moçambique, Panamá, Portugal, República Dominicana, África do Sul e Timor Leste.
Da mesma forma, a fim de contribuir para o fortalecimento da democracia nos países da região, o IPPDH em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ANADEP) está organizando uma missão internacional de especialistas em direitos humanos para acompanhar o processo eleitoral que terá lugar na República Federativa do Brasil.
O IPPDH foi criado pelo Conselho do Mercado Comum em 2009 com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados da região, por meio do desenho e acompanhamento
das políticas públicas em direitos humanos e a consolidação dos direitos humanos como eixo da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.
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