Diálogo Regional Foco Infância Migrante

A iniciativa Foco Infância Migrante busca exaltar o caminho percorrido pelo IPPDH e sua contribuição estratégica desde o enfoque de direitos humanos ao âmbito da mobilidade humana na região, particularmente da infância migrante. Nesse sentido, em 2018 lança Foco Infância Migrante com o objetivo de constituir um espaço de diálogo e cooperação para as políticas públicas e os processos de integração.

Mobilidade humana: prioridade de trabalho do IPPDH

Como instância del MERCOSUL, o trabalho do IPPDH é reflexo dos compromissos que os Estados Parte e Associados têm assumido com os direitos humanos. Por isso, desde sua criação em 2009, definiu como um de seus temas prioritários de trabalho a mobilidade humana, reconhecendo como pilares da migração o tráfico humano e o refúgio.

No período recente, o IPPDH tem considerado o asilo e falta de nacionalidade, junto aos avanços produzidos na região a partir do processo Cartagena+30 e a Declaração e o Plano de Ação do Brasil (2014). Nesse sentido, desenvolveu diversos estudos sobre a população refugiada e sem nacionalidade, assim como o tráfico humano no MERCOSUL.

Para o MERCOSUL, a mobilidade humana é um tema central na agenda a nível nacional e regional. O bloco, que surgiu como resposta a necessidades comerciais, entendeu que o desenvolvimento econômico não pode avançar sem o desenvolvimento social, a plena vigência dos direitos humano e o respeito às democracias. Nesse sentido, deu passos importantes e estratégicos com a incorporação do “Acordo sobre Residência para os Nacionais dos Estados Parte do MERCOSUL” e do “Acordo sobre Residência para os Nacionais dos Estados Parte do MERCOSUL, Bolívia e Chile”. Além disso, o Acordo Multilateral de Segurança Social do MERCOSUL se tornou um instrumento fundamental para garantir o direito à segurança social dos trabalhadores no MERCOSUL.

Estes antecedentes orientam a linha de trabalho do IPPDH no âmbito da mobilidade humana, marcando alguns eventos importantes na região:

• 2012 MERCOSUL solicita à Corte IDH Opinião Consultiva sobre Infância Migrante
• 2014 Corte IDH emite Opinião Consultiva 21 sobre Infância Migrante
• 2015 Guia Regional atenção aos direitos da Infância Migrante
• 2018 Iniciativa Foco Infância Migrante

2012 – 2014:

• Solicitação de Opinião Consultiva: o IPPDH articula para que a solicitação seja realizada por quatro Estados Parte do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai)
• A Corte Inter-americana de Direitos Humanos emite a Opinião Consultiva 21 “Direitos e garantias de crianças no contexto da migração e/ou em necessidade de proteção internacional”
• Investigações realizadas:
  • Programa de Ações e Atividades para garantir os direitos das crianças e adolescentes migrantes e de seus familiares no MERCOSUL
  • A implementação dos Acordos do MERCOSUL relativos à proteção dos direitos de crianças e adolescentes migrantes.
  • Acesso a direitos dos migrantes na Província de Buenos Aires.
  • Acceso a derechos de migrantes en la Provincia de Buenos Aires

2015 – 2017

• O IPPDH articula atividades de difusão da Opinião Consultiva 21
• Implementação do Projeto Cooperação Humanitária Internacional com finaciamento do Governo do Brasil: incluiu investigações e trabalho articulado com a Organização Mundial de Migrações e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Também foram desenvolvidos cursos de formação para funcionários(as) de instituições públicas dos Estados Parte e Associados.
• Investigações realizadas:
  • Crianças e adolescentes através das fronteiras do MERCOSUL
  • Iniciativas regionais para a identificação e atenção de crianças e adolescentes migrantes
  • Divulgação de instrumentos MERCOSUL em matéria de tráfico humano
  • Direitos humanos de pessoas migrantes – Manual Regional
  • Direitos humanos de pessoal migrantes – Diretório de Instituições
  • Diagnóstico regional sobre migração haitiana
  • Migrantes regionais na cidade de São Paulo
• Consulta Pública sobre os direitos de vítimas de tráfico humano
• Mostras de promoção cultural: Refugiarte, Cidadania Sul-americana e Vidas Refugiadas

2018 – 2019 

Em 2019 o IPPDH cumpre 10 anos, sendo a principal organização interestatal especializada em políticas em direitos humanos na América do Sul, trabalhando a partir de consensos entre os Estados e as organizações da sociedade civil. A nível mundial, o Instituto tem se posicionado como uma experiência de coordenação e articulação de políticas públicas a fim de fortalecer a integração, o desenvolvimento humano e as democracias.

Estas linhas de trabalho guiam as atividades do IPPDH para a proteção dos direitos humanos da infância migrante. Além disso, reconhecendo o cenário internacional com tendências preocupantes no tema, se desenvolvem atividades para visibilizar as conquistas e os altos padrões da região para promover o debate públicos sobre as respostas a serem desenvolvidas.

Atividades desenvolvidas neste contexto:

• Cursos de capacitação para distintos setores (Funcionários(as) públicos(as), jornalistas, representantes de organizações da sociedade civil, etc.)
• Investigação aplicada
• Apresentação da Iniciativa Foco Infância Migrante:
  • Análise da temática na agenda midiática regional
  • Posicionamiento da temática nas redes sociais
  • Diálogo Regional Foco Infância Migrante

Diálogo Regional Foco Infância Migrante

O Diálogo Regional Foco Infância Migrante ocorrerá em maio de 2019 e reunião funcionários(as) de alto nível do setor público e reconhecidos especialistas e ativistas da região. Se buscaré discutir os feitos dos grupos de investigação aplicada, assim com as oportunidades para o fortalecimento da proteção dos direitos humanos da infância migrante no marco do processo de implementação do Plano de Ação do Estatuto de Cidadania do MERCOSUL. Este evento ocorrerá na sede do IPPDH na cidade de Buenos Aires, Argentina.

Baixo o lema “Compromisso com o Futuro Compartilhado”, o IPPDH celebra seu décimo aniversário, se projetando como um ator estratégico na coordenação de políticas públicas e na construção de consensos para a proteção efetiva dos direitos humanos.