Diálogo entre as autoridades de direitos humanos do MERCOSUL e a sociedade civil

24 de novembro de 2023

Autoridades de direitos humanos e representantes da sociedade civil do MERCOSUL refletiram sobre estratégias de combate ao discurso de ódio na América do Sul, no âmbito da XLII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL, realizada em Brasília, organizada pela Presidência Pro Tempore Brasileira do bloco.

O debate “A luta contra o discurso do ódio e o fortalecimento da democracia no Mercosul” realizou-se na quinta-feira, 23 de novembro, em Brasília, com a participação de Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil; Rafael Caballero, Vice-Ministro da Justiça do Ministério da Justiça do ParaguaiSandra Etcheverry, Secretária para os Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos – Presidência da República do Uruguai; Raúl Martínez, Diretor-Geral dos Direitos Humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Paraguai e Rita Cristina de Oliveira, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos e da Cidadania do Brasil, e representantes de organizações da sociedade civil. A moderação ficou a cargo de Andressa Caldas, Chefa de Relações Institucionais do IPPDH.

“É extremamente importante que o MERCOSUL se posicione como uma instância de coordenação e acordo político. Na perspectiva de construção de políticas públicas preventivas, como a ‘Declaração por uma Cultura de Paz e Democracia e contra os Discursos e Expressões de Ódio'”, disse a Chefa de Relações Institucionais do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Andressa Caldas.

À luz da adoção, no primeiro semestre do ano, em Buenos Aires, da Declaração para uma Cultura de Paz e Democracia para Combater Discursos e Expressões de Ódio, bem como da criação do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Combate ao Discurso de Ódio, cuja primeira reunião ocorrerá sob a presidência brasileira, consideramos pertinente propor que o tema da Conversação seja “A luta contra o discurso de ódio e o fortalecimento da democracia no MERCOSUL”.

Embora não seja um fenômeno novo, observa-se que a disseminação do discurso de ódio foi facilitada e alimentada pelas muitas ferramentas de comunicação disponíveis para todos hoje em dia, caracterizadas por sua velocidade e baixa regulamentação. A manipulação do ódio, inclusive por meio de estratégias de desinformação, tornou-se um recurso importante para determinados grupos obterem vantagens políticas e econômicas, às custas da erosão do tecido social que permite a coexistência democrática e a vida em comunidade. A ação transnacional dos grupos de ódio torna imperativo o diálogo e a articulação de estratégias conjuntas para enfrentá-los.

As estratégias para combater o discurso de ódio, especialmente contra minorias e grupos vulneráveis, foram o foco do Conversatório.

“Escolhemos o tema como foco de nossa presidência por entender que é um desafio comum à América do Sul e a toda a democracia e, mais ainda, a toda a civilização”, declarou o ministro Silvio Almeida ao abrir os discursos dos diretores, defendendo medidas rigorosas para combater essa prática.

“Os sintomas precisam ser combatidos. Enquanto aceitarmos que as empresas têm liberdade para moldar suas fraquezas para obter lucro, enquanto o Estado não regular as atividades, não conseguiremos resolvê-los. Além das medidas institucionais, é preciso também dar espaço para a participação da sociedade civil nessa luta”, disse Almeida, referindo-se às medidas que o Brasil vem tomando desde o início de sua gestão à frente do Ministério.

O vice-ministro da justiça do Paraguai, Rafael Caballero, defendeu o direito à liberdade de expressão, respeitando as disposições legais sobre direitos humanos. Ele reconheceu que “a questão é um desafio que afeta todos os países e a sociedade em geral” e que o Paraguai considera a questão de extrema importância e opera mecanismos legais para conter práticas racistas e atitudes discriminatórias. O Paraguai será o próximo país a assumir a presidência rotativa do bloco.

Por sua vez, a Secretária para os Direitos Humanos da Presidência do Uruguai, Sandra Etcheverry, afirmou que a luta contra o ódio exige um compromisso conjunto e que “para o combater temos primeiro de saber como funciona”. Para Etcheverry, é necessário compreender as raízes profundas da sua origem. “Qualquer discriminação alimenta o discurso de ódio. Como autoridades de direitos humanos, devemos trabalhar para promover e incluir a diversidade na luta. Todas as vozes devem ser ouvidas”, disse ele.

Espera-se que o Uruguai lance em breve um Plano Nacional de Direitos Humanos focado em políticas públicas comprometidas com o tema, abertas à participação da sociedade e que possam ser implementadas durante o próximo governo para que o país continue avançando.

A secretária executiva do MDHC, Rita Oliveira, destacou as ações que o Estado brasileiro vem realizando para combater essa prática. “Nosso grande desafio é estabelecer um pacto social mais inclusivo para promover o bem comum. Temos que usar uma comunicação que sensibilize outras pessoas com um diálogo honesto e transparente. A memória e a verdade são instrumentos muito fortes para combater isso”, enfatizou Rita Oliveira. “O desafio é coletivo e político”, sublinhou.

Por sua vez, os representantes da sociedade civil apresentaram suas demandas e perguntas às autoridades, especialmente sobre questões como a segurança de grupos fortemente afetados por discursos de ódio, como comunidades LGBTQIA+, grupos religiosos, ativistas da educação, entre outros.

Durante a reunião, as autoridades e os representantes da sociedade civil refletiram sobre as causas do ódio, do discurso de ódio e suas consequências para as democracias contemporâneas, bem como sobre a importância da estrutura normativa dos direitos humanos para combatê-los efetivamente.

A XLII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) acontece de 21 a 23 de novembro na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e, no dia 24 de novembro, a Plenária de Altas Autoridades será realizada no Palácio do Itamaraty.

Fonte de informação: MDHC