Dia Mundial da Criança

20 de novembro de 2018

O Dia Mundial da Criança se celebra no dia 20 de novembro, mesma data em que se adotou a Declaração dos Direitos da Criança, em 1959. Nesta mesma ocasião, 30 anos mais tarde, foi aprovada a Convenção dos Direitos da Criança.

O Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) lançou em 2018 a Iniciativa de Foco nas Crianças Migrantes, com o objetivo de abordar em sua totalidade a situação das crianças e adolescentes que se encontram neste status. Neste escopo, será desenvolvido o Diálogo Regional com Foco nas Crianças Migrantes. O evento reunirá a funcionários do alto nível do setor público, especialistas reconhecidos e ativistas da região na sede do IPPDH na cidade de Buenos Aires, Argentina. Desta maneira, se busca consolidar um espaço de diálogo e cooperação no tema em todos os países da região.

Os direitos humanos deste grupo populacional são o eixo central e estratégico para o reconhecimento pleno da cidadania em todos os Estados membros do MERCOSUL. Por isso, o IPPDH vem desenvolvendo diferentes instâncias de formação e sensibilização na matéria. Como exemplo, este ano foram organizados seminários e jornadas de formação na Universidade da República do Uruguai, UNESCO, na Organização Internacional para Migrações (OIM), no Comitê dos Direitos das Crianças na ONU, no escritório da UNICEF no Uruguai e junto ao Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN). Nestas oportunidades, o IPPDH  capacitou funcionários dos governos e organizações civis sobre marcos normativos e novas legislações de proteção contra a violência.

Além disso, a Comissão Permanente Crianças do Sul da RAADH firmou importantes acordos durante reuniões em outubro de 2018. As delegações determinaram o início do processo de implementação da “Guia Regional do MERCOSUL para a identificação e atenção às necessidades especiais de proteção dos direitos das crianças e adolescentes migrantes”. Solicitou, para isso, o apoio do IPPDH para implementar um plano de formação para os operadores que trabalham na fronteira, funcionários de migrações e dos Sistemas Nacionais de Proteção Integral.

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