Dia Mundial Contra o Tráfico Humano

30 de julho de 2018

Em 30 de julho se comemora o Dia Mundial Contra o Tráfico Humano, data em que o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) relembra sua iniciativa Foco Infância Migrante, na qual identifica-se que crianças e adolescentes são um dos grupos de pessoas em maior situação de vulnerabilidade com relação ao crime na região.

No Artigo 3 do Protocolo das Nações Unidas para prevenir, reprimir e punir o tráfico humano, define-se o crime como “a captação, o transporte, o translado, o recebimento ou recepção de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso de força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de poder ou a uma situação de vulnerabilidade ou a concessão e recebimento de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, com fins de exploração”.

Nesse sentido, o Instituto lança sua publicação MERCOSUL DIREITOS, que aborda desde um olhar jornalístico diversos temas sobre mobilidade humana, junto às respostas dos Estados em matéria de políticas públicas para garantir e proteger os direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.

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