10 de dezembro de 2018
No dia 10 de dezembro se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que remonta à publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, por parte dos países que integram a Assembleia Geral das Nações unidas.
A Declaração é um divisor de águas na história da humanidade, reafirmando a dignidade de milhões de pessoas e princípios de igualdade, universalidade, interdependência, não-discriminação, e outros.Os mesmos valores orientam o trabalho de Estados e outros instrumentos em direitos humanos, tanto no âmbito internacional, como regional e nacional.
O MERCOSUL incorpora desde a sua fundação os direitos humanos como um valor no processo de integração regional, caminhando para a consolidação de consensos políticos que tenham como base a paz, democracia e direitos humanos. Entende-se que, para alcançar o desenvolvimento, é necessário incorporar o desenvolvimento inclusivo e com direitos.
A trajetória deste esforço está gravada numa séries de documentos, dos quais alguns impactam diretamente a vida dos cidadãos dos Estados Participantes e associados. Em 1998, os países que integram o MERCOSUL assinaram o Protocolo de Ushuaia, com foco em proteger os direitos civis e políticas da cidadania, além de reafirmar o compromisso com a democracia. Este protocolo considera toda ruptura da ordem democrática como um obstáculo para o crescimento regional.
Outro instrumento com origem no bloco foi o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado em 2002. Neste texto, é reconhecida a livre circulação nos países da região, os direitos das pessoas migrantes e o tratamento igualitário com pessoas de outras nacionalidades. O surgimento deste acordo impulsionou revisões normativas em cada um dos Estados, e a partir desse garante-se a residência temporária e permanente para todos os habitantes do MERCOSUL.
Neste mesmo raciocínio, em 2010 começaram a ser redigidos os primeiros rascunhos do Estatuto de Cidadania do MERCOSUL, com o objetivo de potencializar o alcance da integração regional, aprofundando a dimensão social e cidadã. Foi traçado um plano de ação com foco na implementação de políticas de livre circulação na região e igualdade de direitos e liberdades civis, políticas, sociais, culturais, econômicas para nacionais dos Estados participantes.
O Acordo Multilateral de Previdência Social do MERCOSUL e a Declaração Social-Trabalhista do MERCOSUL apresentam avanços na proteção dos direitos trabalhistas e de previdência. Enquanto o primeiro documento permite que as contribuições realizadas ao sistema previdenciário se acumule para a requisição da aposentadoria, o segundo reconhece o aspecto socio-trabalhista de direitos e princípios individuais e coletivos. Além disso, a declaração contempla a proteção das pessoas desempregadas, a formação profissional, a saúde e segurança do trabalho e, por fim, a inspeção das condições de trabalho.
Marcos em Direitos Humanos do MERCOSUL.
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