Dia Internacional do Direito ao Acesso Universal à Informação

01 de outubro de 2018

No dia 28 de setembro se celebra o “Dia Internacional do Direito ao Acesso Universal à Informação”, data destacada no contexto da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, em particular seguindo a meta 16.10, que exige garantir o acesso público à informação e à proteção das liberdades fundamentais.

Neste sentido, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) que historicamente trabalha na matéria, aproveita a oportunidade para relembrar seus sistemas de informação e indicadores que buscam facilitar a mediação, o rastreamento e a avaliação de programas e políticas públicas encaminhadas a promoção, proteção e vigência dos direitos humanos na região.

O Instituto conta com o Sistema de Informação sobre Institucionalidade em Direitos Humanos do MERCOSUL (SISUR), uma ferramenta interativa que contém informação sobre as instituições de direitos humanos em matéria normativa, administrativas e de controle, também contendo as políticas públicas que os Estados implementam para a proteção dos direitos sociais, uma lista de normativa nacional e internacional na matéria. Além disso, está disponível o Acervo Documental Condor (ADOC), desenvolvido pelo IPPDH para por a disposição informação relativa ao patrimônio arquivístico que documenta as graves violações aos direitos humanos cometidas no contexto das coordenações repressivas do Cone Sul.

Neste sentido, o IPPDH está desenvolvendo o INDHICA; o Sistema de Indicadores em Direitos Humanos do MERCOSUL. O mesmo estará disponível logo, e no momento ocorrem as mesas nacionais e regionais para validar os indicadores de direitos estabelecidos pelo Instituo e os Estados Parte do MERCOSUL.

O SISUR, o ADOC e o Sistema de Indicadores constituem o conjunto de ferramentas que o IPPDH põe a disposição de investigadores, jornalistas, gestores de políticas públicas, entre outros, com o objetivo de estabelecer uma ponte que contribua ao acesso à informação sobre os direitos humanos no MERCOSUL.

Se você gostaria de receber mais informações sobre os sistemas de informação e indicadores do IPPDH, registre-se aqui.