Dia Internacional do Direito à Verdade

25 de março de 2019

Desde 2010, se celebra anualmente o Dia Internacional do Direito à Verdade em 24 de março. O objetivo da data é promover a importância do direito à verdade, justiça e memória das vítimas de violações graves e sistemáticas de direitos humanos.

Nesse sentido, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) trabalhou na região para gerar ferramentas que garantem o acesso à informação em relação a esses tipos de crimes. O Acervo Documental Condor (ADOC) se destaca por reunir informação recuperada e/ou elaborada pelos Estados em torno ao terrorismo de Estado. O arquivo reúne informações de 219 fundos documentais da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai, armazenados em diversas instituições produtoras, de custódia ou arquivos, em um periodo que se estende da década de 70 até hoje. Para levar adiante esta iniciativa, foram feitas visitas a arquivos e foram entrevistados funcionárias e funcionários, técnicos e técnicas que trabalham em departamentos vinculados à gestão de políticas públicas de memória, verdade e justiça. Esta ferramenta busca colaborar com informação concreta sobre as causas relacionadas com o Plano Condor. Além disso, está disponível o Sistema de Informação sobre Institucionalidade em Direitos Humanos do MERCOSUL (SISUR), ferramenta interativa que permite explorar diversos temas da agenda de direitos humanos da região.

O direito à verdade implica que as pessoas prejudicadas possam ter certezas sobre o ocorrido, contexto, circunstâncias e envolvidos. Além disso, devem poder conhecer detalhes e motivações. Concretamente, as vítimas de execuções sumárias, desaparecimentos forçados, sequestros, torturas, entre outros crimes graves, assim como suas famílias, têm direito a saber o que ocorreu de fato.

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