Dia internacional das pessoas com deficiência

03 de dezembro de 2018

No dia 3 de dezembro se comemora o Dia internacional das pessoas com deficiência, data cujo objetivo é promover os direitos humanos e bem estar deste grupo populacional em todos os âmbitos da sociedade. Outra meta é conscientizar sobre a situação nos aspectos da vida política, social, econômica e cultural.

É fundamental que se desenvolvam espaços sem barreiras sociais, físicas e econômicas que fomentem o desenvolvimento sustentável, inclusivo e igualitário. Atualmente, milhares de pessoas com deficiências têm uma expectativa de vida 15 a 20 anos menor que o resto da população, devido à repressão de direitos como educação, trabalho, saúde, participação, entre outros. Por isso, os países do MERCOSUL buscam superar a discriminação e sintetizar modelos e enfoques de desenvolvimento com programas de políticas públicas e marcos normativos.

Este ano, o Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) se une ao movimento mundial que busca assegurar a autonomia de pessoas deficientes e participação igualitária. Ou seja, empoderar as pessoas com deficiência e garantizar sua integração.

Pessoas com deficiência podem e devem desfrutar uma vida ativa e produtiva, a Declaração Sócio-trabalhista do MERCOSUL enfatiza o direito ao tratamento digno e igualitário que fortaleça a inclusão social e trabalhista. Além disso, destaca o compromisso dos Estados “de adotar medidas efetivas, especialmente no que se refere à educação, formação, readaptação e orientação profissional, adaptação de ambientes de trabalho e acesso aos bens e serviços coletivos, com o objetivo de assegurar que as pessoas com deficiência possam desempenhar atividades produtivas.”

Com o mesmo objetivo, a Comissão Permanente de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da RAADH definiu seu último plano priorizando estabelecer padrões regionais para a inclusão deste grupo no sistema educativo, com ajustes e apoios para facilitar o desenvolvimento acadêmico e social, promover a inclusão no mercado de trabalho com condições igualitárias, promover padrões regionais de acessibilidade universal, e conscientizar sobre o modelo social que reconhece a capacidade jurídica e acesso à justiça.

Servem de guia a Agenda 30 e o compromisso de não deixar ninguém para trás. Pessoas deficientes empoderadas e com direitos garantidos são agentes de mudança da própria vida, e também de outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Além do mais, aceleram a mudança para um desenvolvimento inclusivo e sustentável, além de potencializar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Por isso, é importante que os países desenvolvam políticas públicas que garantam os direitos reconhecidos com os acordos e tratados do MERCOSUL, na convenção sobre direitos das pessoas com deficiência, assinada por 160 países, entre eles os quatro países membro do bloco, além da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência.

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