DECLARACIÓN FINAL – CÚPULA SOCIAL DO MERCOSUL

18 de julio de 2015

DECLARACIÓN FINAL – CUMBRE SOCIAL DEL MERCOSUR

Nós, movimentos sociais e populares, reunidos em Brasília nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2015, durante a XVIII Cúpula Social do MERCOSUL, expressamos neste documento os consensos alcançados pelas várias organizações e movimentos sociais presentes, visando o fortalecimento da agenda social, da participação cidadã e da plena integração dos povos da região.

Os movimentos sociais reafirmam o seu compromisso com a Democracia como valor fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade. A luta contra o neoliberalismo, na década de 90, culminou com a eleição de sucessivos governos progressistas na América Latina, abrindo um ciclo de mudanças e transformações sociais. Com a derrota da Alca, em 2005, avançamos na soberania dos povos, no investimento em políticas sociais e de inclusão importantes e hoje todos esses projetos estão sendo confrontados por uma ofensiva imperialista, representada pelo poder financeiro internacional e pelas oligarquias nativas que viram seus interesses sendo afetados pelos governos populares.

As grandes corporações multinacionais e os especuladores financeiros, causadores desta crise, querem impulsionar novas formas de explorar os povos do mundo, apoiados por tratados de “livre comércio”, que para avançar, devem questionar os processos de integração regional, em especial o Mercosul, e assim, sobrepor os interesses das corporações aos direitos dos trabalhadores e à liberdade dos povos. Neste sentido, rechaçamos o Tratado Transpacífico, o TISA, e qualquer outro acordo, que não seja claro, justo e democraticamente construído a partir da participação popular. Não aceitamos a redução de nenhum dos direitos consolidados dos trabalhadores do bloco.

Nos preocupamos e estamos atentos à incursão da China na região, e queremos que as negociações com este país sejam pautadas não somente pelo comércio, que ameaça a indústria local e o mundo do trabalho, mas por uma relação justa e benéfica para os povos da região.

O Mercosul não deve avançar nas negociações de um tratado de livre comércio com a União Europeia, haja vista os exemplos dos seis acordos de associação que a Europa tem firmado com alguns países da América Latina fica claro que os mesmos impõem condições injustas na relação comercial e promovem obrigações que limitam a capacidade de desenvolvimento autônomo dos nossos estados: compras públicas, proteção dos direitos de propriedade intelectual, proteção aos investimentos, exigência de abertura em setores industriais que põem em risco nossos postos de trabalho. Não ao retrocesso das políticas de subsídios agrícolas e abertura aos mercados neste setor. As negociações com terceiros devem sustentar-se sobre as bases de equilíbrio e estarem de acordo com os objetivos estratégicos construídos regionalmente. Denunciamos a falta de transparência e o sigilo que vem sendo mantido nas negociações do MERCOSUL e da União Europeia.

Uruguai e Paraguai devem sair das negociações do acordo sobre Comércio de Serviços (TISA) e o MERCOSUL deve adotar uma atitude proativa para bloquear e rechaçar estas dinâmicas de negociação que busca limitar ainda mais as capacidades dos Estados de construir trajetórias de desenvolvimento aprofundando as capacidades do poder corporativo.

O capitalismo especulativo tem provocado a crise ambiental, alimentar e energética que atualmente deteriora a capacidade de reverter a desigualdade e a injustiça social, ameaça os significados e conteúdos dos projetos democráticos e emancipatórios da região e coloca em risco a própria sobrevivência da humanidade. A preservação da mãe terra e a soberania sobre os recursos naturais e minerais devem ser pautadas por uma nova lógica de produção e consumo, que preservem e estimulem a solidariedade.

É importante destacar que há uma tentativa de impor uma ofensiva conservadora contra os direitos dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos povos originários, da população LGBT, dos negros e negras, indígenas e população camponesa. Essa ofensiva precisa ser combatida em todo o continente e em resposta os movimentos sociais precisam agir de forma unitária, construindo uma agenda comum de luta a partir das seguintes ações: fortalecimento da integração e o respaldo e aprofundamento das conquistas e da democracia.

O massacre de Curuguaty se converteu em um dos casos mais graves de violação de direitos humanos e criminalização das lutas sociais da América Latina, em cujo contexto se encontra a demanda de acesso à terra e à alimentação adequada. Nós, os povos do MERCOSUL, nos posicionamos como “Observadores Internacionais do Juízo”.

É fundamental que afirmemos que os problemas e as limitações do atual processo do MERCOSUL devem ser resolvidos com MAIS DIREITOS, MAIS PARTICIPAÇÃO E MAIS INTEGRAÇÃO e não com a negação e retrocesso que representam os acordos de livre comércio.

Neste contexto, os movimentos sociais e organizações reafirmam a importância e o significado que têm o processo de integração regional democrático e inclusivo para a construção de sociedades soberanas e justas, com uma agenda política que incorpore os seguintes temas:

Aquí declaración final completa Declaracao_Final_XVIII_cupula_Social_MCS_2015