07 de dezembro de 2018
Encerrou-se a semana presencial optativa em Washington DC sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) da 3ª Edição do Curso Internacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos. Esta edição foi realizada pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) em parceria com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.
O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca formar atores regionais que enfoque em direitos humanos na construção de políticas públicas. A partir de uma perspectiva que reconhece os avanços e desafios da região, se busca uma aproximação das experiências e desafios da implementação que este enfoque traz para a institucionalidade estatal.
O programa da semana presencial incluiu temas estratégicos no Sistema Interamericano, como:
Além disso, os 26 participantes da semana de especialização tiveram a oportunidade de participar das audiências públicas do 170º Período de Sessões e de um diálogo com a presidente da CIDH, Margarette May Macaulay, que ressaltou a importância de que tanto representantes das organizações como de Estados conheçam em profundidade esse sistema e possam contribuir com o fortalecimento da construção da cultura de direitos humanos nas sociedades da nossa região.
O Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, disse que “esse curso forma parte das estratégias que a CIDH quer adotar para fortalecer a capacidade de instituições de Estados e organizações sociais na promoção e proteção dos direitos humanos na região. Além disso, destacou que “o grande número de inscritos na terceira edição do curso – mais de 3 mil – reflete o crescente interesse dos próprios Estados e da sociedade civil em aprofundar os conhecimentos em matéria de política públicas com enfoque em direitos humanos.
Já o secretário executivo do IPPDH, Juan Miguel González Bibolini, afirmou: “Os resultados alcançados confirmam que deve haver mais oportunidades de formação para gestão de políticas com enfoque em direitos humanos. A realização da terceira edição do curso Internacional com a CIDH é gratificante, graças à articulação entre duas entidades de direitos humanos emblemáticas, cada uma com seu enfoque e papel próprio. No próximo ao, o IPPDH vai comemorar 10 anos de fundação, com a convicção de que ainda tem muito trabalho à frente para a construção de um futuro compartilhado.”
A terceira edição do curso internacional de políticas públicas e direitos humanos será concluída com fase presencial obrigatória em Buenos Aires, entre 11 e 15 de fevereiro de 2019. Contará com painéis abertos ao público geral, assim como apresentação de experiências práticas em matéria de políticas públicas implementadas nos Estados da região nos últimos anos.
Os participantes expressaram a satisfação com a semana presencial na sede da CIDH. “Esta primeira etapa presencial foi muito enriquecedora, porque além de conhecer os colegas pessoalmente, divulgou boas práticas e abriu portas de cooperação para proteção de direitos humanos em toda a América Latina”, relata Tania Leal, do México. Já Leonardo Hernández, do Brasil, enfatizou que “a inovação que este curso traz é a possibilidade de aplicar a teoria na prática das políticas públicas de direitos humanos, seja avaliando ou formulando novas políticas para contribuir para a melhora dos nossos países”.
A CIDH é o principal órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge na Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A comissão interamericana tem a missão de promover os direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH está integrada por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, e não representam a seus países de origem ou residência.
O IPPDH é uma âmbito técnico de pesquisa no campo de políticas públicas em direitos humanos. As linhas estratégicas de trabalho são aprovadas na Reunião das Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL (RAADH) para contribuir com o cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados eixos centrais da integração do MERCOSUL. A sua estrutura foi organizada de maneira a cumprir com as funções de pesquisa, capacitação, assessoramento técnico na formulação de políticas públicas, assim como o apoio no âmbito de comunicação e direitos humanos.
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