Convênio de Cooperação entre IPPDH e Mecanismo Nacional de Prevenção de Tortura do Paraguai

14 de fevereiro de 2019

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura do Paraguai (MNP) assinaram a carta de intenção para promover ações de capacitação e formação de funcionários e funcionárias do setor público sobre proteção e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e prevenção de tortura e outros tratos cruéis, desumanos e degradantes.

Juan Miguel González Bibolini, Secretário Executivo do IPPDH, e Soledad Villagra, Comissionada Titular do MNP do Paraguai, assinaram a carta de intenção.

O MNP é uma autarquia do Estado Paraguaio. Criado pela Lei 2388/11, conforme o mandato do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura, para prevenir práticas de tortura e proteger as pessoas em situação de privação de liberdade que podem estar sujeitas à tortura ou trato cruel, desumano ou degradante.

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Projeto financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
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