Constanza Argentieri: “A consulta à sociedade civil é uma das missões mais importantes do IPPDH”

21 de dezembro de 2016

Entrevista realizada pelo Espaço Memória e Direitos Humanos (Ex-Esma)

Constanza Argentieri é diretora do Departamento de Assistência Técnica do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL. De forma interina, Argentieri exerce o cargo de secretária executiva institucional, após Paulo Abrão ter assumido a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Argentieri explica o funcionamento do IPPDH, suas atividades e programas. Também faz um balanço de 2016.

Com sede no Espaço Memória, a missão do IPPDH é fortalecer os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e da integração regional por meio da cooperação e coordenação de políticas públicas. Sua visão é também se constituir em uma referência como organismo regional em políticas públicas em direitos humanos. Seus valores incluem equidade, diversidade, participação social, transparência, consenso, excelência, solidariedade e credibilidade.

Quais são as áreas de trabalho do instituto?

São três linhas de trabalho. Uma é a assistência e cooperação técnica aos Estados em níveis nacional e regional na coordenação e assistência das políticas públicas em direitos humanos com enfoque de direitos. Neste eixo, trabalhamos com convênios bilaterais com todos os Estados Membros do MERCOSUL. A linha mais forte de assistência é a geração de sistemas de indicadores de direitos humanos. Com a Venezuela, por exemplo, atuamos com o Conselho Nacional de Direitos Humanos daquele país. Com a Argentina, estamos trabalhando com o Conselho Federal de Direitos Humanos em mesas de trabalho nos estados sobre produção de informação de indicadores de direitos humanos. Uruguai também está construindo uma matriz federal de indicadores, para a qual também oferecemos assistência técnica. Ao mesmo tempo, estamos construindo um sistema de indicadores em nível regional, que foi acordado com os Estados. Outras linhas são a pesquisa aplicada e a gestão da informação, que, durante 2016, estiveram vinculadas à situação de pessoas migrantes e refugiadas.

Quais são os avanços nessas áreas?

Estamos pesquisando como os Estados estão respondendo à mobilidade e à proteção dos direitos das pessoas refugiadas. Também pesquisamos o conflito sírio com foco na Argentina e no Brasil. Outra pesquisa trata da migração haitiana, com foco na Argentina, Brasil e Chile. Além disso, realizamos pesquisas gerais sobre institucionalidade, políticas públicas e normativas nos 12 países da região (nosso trabalho de campo englobou até Guiana e Suriname). Esta pesquisa, que está em sua fase final, resultará em sugestões para o fortalecimento dos processos de políticas públicas. Os temas da migração e do refúgio permeia toda a terceira linha de trabalho do IPPDH, que é a de formação e capacitação, executadas por meio da Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, fundada em 2015.

Quais cursos oferecem?

“Políticas Públicas com enfoque em Direitos Humanos” foi o curso mais importante promovido pela Escola. Foi semi-presencial e consistiu em três meses de aulas virtuais e uma semana presencial na sede do instituto, etapa finalizada em novembro. Este curso, realizado todos os anos, gera uma interação muito interessante entre participantes de diferentes países.

Sobre migração e refúgio, estamos montando um sistema específico de indicadores para a questão dos refugiados em níveis nacional e regional que permita explicar quais são as condições de vida em abrigos nos países. Este trabalho está sendo desenvolvido em conjunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Qual o balanço de 2016?

É positivo. Consolidamos a escola com o primeiro curso internacional, o de “Políticas Públicas com enfoque em Direitos Humanos”. A capacitação teve cerca de 60 participantes, funcionários públicos da América do Sul e, inclusive, do México e da Guatemala.

Em relação à assistência técnica, já teremos a primeira bateria de indicadores dos três direitos que serão avaliados: educação, saúde e trabalho no MERCOSUL.

Sempre tentamos fazer com que todos os trabalhos do IPPDH dialoguem entre si, ou seja, que os sistemas nacionais possam “conversar” com este sistema regional. Também consideramos que avançamos em iniciativas muito interessantes na área de assistência técnica e na da escola, para a qual recebemos mais de 1,2 mil candidaturas.

Poderia comentar as consultas públicas do IPPDH?

Outra atividade positiva foi o Foro de Participação Social. Começamos em 2015, pois nossos objetivos e missão também inclui a interlocução entre a sociedade civil e os governos. Nesse sentido, estamos em uma posição privilegiada, dado que temos canais abertos de diálogo com os governos e com as organizações sociais. Até o momento, fizemos quatro edições dos foros. Pretendemos fazer uma consulta por semestre.

Os temas dessas consultas variaram de acordo com a conjuntura. A última, realizada este ano, esteve vinculada com a criação de um instrumento regional para estabelecer as diretrizes em educação e cultura em direitos humanos. Um mandato dos Estados, nossa proposta foi elaborar um documento preliminar junto com representantes da sociedade civil que estiveram na sede do IPPDH em novembro. Estas contribuições dão ao documento o olhar da sociedade civil. Outro tema foi o tráfico de pessoas. Em ambos os casos, registramos as recomendações e sugestões das organizações da sociedade civil. Todas as consultas são feitas de maneira presencial e on-line, nas quais são recebidas as opiniões de acordo com o tema. A consulta à sociedade civil é uma das missões de maior importância para o IPPDH, porque amplificam as vozes e as demandas da sociedade ao âmbito regional.

Quais são as outras ações do IPPDH?

Estamos elaborando um manual de direitos das pessoas migrantes para toda a região. Foi uma decisão tomada em 2011, além da situação internacional. Começou com uma consulta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre crianças migrantes na região. Também fizemos uma pesquisa na capital argentina, na província de Buenos Aires e em São Paulo sobre acesso a direitos sociais básicos, como saúde, trabalho e habitação de pessoas migrantes. Trabalhamos com pessoas do Paraguai, da Bolívia e do Peru que vieram trabalhar em Buenos Aires ou foram ao Brasil. Indagamos quais são os obstáculos que têm na busca de melhorar suas condições de vida e no acesso a direitos nos países de destino. Pesquisamos, ainda, quais são as políticas destinadas a essas populações nesses países. Ainda há muitos desafios e a pessoas migrantes têm muitos obstáculos para acessar muitos direitos. Todas essas pesquisas foram feitas em campo, ou seja, com pessoas migrantes. Nossas recomendações são levadas aos governos, para os departamentos de migrações ou de desenvolvimento social.

Qual a importância de o IPPDH ter sua sede no Espaço Memória?

Temos uma excelente relação com todas as instituições e organismos do Espaço Memória. Promovemos, em conjunto com Memória Aberta, a mostra fotográfica “Cidadania Sul-americana” e também temos um diálogo franco com o Espaço Memória e com a Secretaria de Direitos Humanos, que integra nosso grupo de representantes governamentais. Também existe forte vínculo com o Conselho Federal de Direitos Humanos.

Por outro lado, trabalhar no Espaço Memória é maravilhoso por seu simbolismo e isso agregou um enorme valor ao instituto.

Relatório preliminar da CIDH sobre pobreza será lançado no IPPDH

A Unidade de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lancará, às 16h30 do dia 22 de dezembro, na sede do IPPDH MERCOSUL, o Relatório Preliminar sobre Pobreza, Pobreza Extrema e Direitos Humanos nas Américas.

O lançamento, aberto ao público, será feito por Paulo Vannuchi, responsável pela DESC.

ENDEREÇO

Sede do IPPDH

Avenida Libertador, 8.151, Nuñez

Buenos Aires, Argentina