Concluída a semana presencial do Curso Internacional de Políticas Públicas em Washington D.C.

01 de outubro de 2019

Em 27 de setembro, em Washington D.C., foi concluída a semana presencial opcional que abordou o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no âmbito da 4ª Edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos. Este curso é realizado em conjunto entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL.

Durante a semana, foram abordadas questões estratégicas relevantes do Sistema Interamericano, dentre elas: os mecanismos e mandatos da CIDH, o Plano Estratégico 2017-2021, os mecanismos de monitoramento, o sistema de solicitações e casos, a concessão de medidas preventivas, o processamento de soluções amigáveis, o acompanhamento de recomendações e cooperação técnica, padrões interamericanos de direitos humanos, entre outras questões. Nesta edição, foram incorporadas oficinas nas quais os participantes trabalharam em estudos de caso com o objetivo de incorporar os conteúdos trabalhados durante a semana com a assistência de especialistas da CIDH.

Além disso, os participantes participaram das audiências públicas no âmbito do 173º Período de Sessões, participaram da apresentação do relatório da CIDH “Políticas Públicas com Abordagem de Direitos Humanos” e de um diálogo com o Comissário Luis Ernesto Vargas.

“O grande número de solicitações de participação desta quarta edição do curso, para a qual foram recebidas mais de 4.000 inscrições, mostra o grande interesse e necessidade dos próprios Estados e da sociedade civil em aprofundar seus conhecimentos sobre políticas públicas com foco nos direitos humanos com o intuito de gerar mudanças e melhorias em seus respectivos países “, Comissário Luis Ernesto Vargas.

Paulo Abrão, Secretário Executivo da CIDH, disse que: “este curso faz parte das estratégias que a CIDH deseja aprofundar em termos de fortalecimento das capacidades institucionais de atuação dos Estados e das organizações sociais na promoção e proteção dos direitos humanos na região”.

“Essa primeira etapa presencial foi ainda mais enriquecedora, pois, além de nos conhecermos pessoalmente, nos traz boas práticas e abre possibilidades de cooperação para a proteção de direitos em toda a América Latina” – participante do México.

“A inovação que este curso traz é a possibilidade de aplicar a teoria à prática das políticas públicas de direitos humanos, avaliando ou formulando uma nova política pública que contribua para a melhoria de nossos países” – participante do Brasil.

A quarta edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos tem 100 participantes de 23 países da região. O curso será concluído com a fase presencial obrigatória, que será realizada em fevereiro de 2020 na cidade de Buenos Aires. Na ocasião, haverá painéis especializados abertos ao público em geral e a apresentação de experiências práticas no campo das políticas públicas dos Estados da região.

Esse espaço de treinamento busca formar atores relevantes da região na abordagem de direitos humanos nas políticas públicas. A partir de uma perspectiva que reconhece os avanços e desafios da região, é oferecida uma aproximação das experiências e dificuldades que a implementação do enfoque em direitos humanos coloca às instituições estatais.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nessa área. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA em sua capacidade pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

O IPPDH é uma instância de pesquisa técnica no campo das políticas públicas em direitos humanos para contribuir para o cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados eixos centrais da integração do MERCOSUL. Entre suas funções estão pesquisa, treinamento, assessoria técnica, além de apoio no campo da cultura e promoção dos direitos humanos.

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