Começaram as reuniões preparatórias para a XLII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL no âmbito da Presidência Pro Tempore do Brasil

25 de setembro de 2023

Desde 12 de setembro de 2023, no âmbito da Presidência Pro Tempore do Brasil, foram realizadas as primeiras videoconferências preparatórias para a XLII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL.

O objetivo dessas reuniões preparatórias é chegar a um consenso sobre as agendas das Comissões Permanentes e fazer o acompanhamento de seus planos de trabalho, tarefas e ações. A RAADH e suas Comissões Permanentes contam com a participação e o apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

As Comissões Permanentes da RAADH são espaços de trabalho temáticos dos quais participam pontos focais e representantes dos Estados Partes e Estados Associados do bloco regional. Atualmente, a RAADH conta com nove Comissões Permanentes: Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Direitos das Pessoas LGBTI e Comunicação em Direitos Humanos.

Uma segunda rodada de reuniões preparatórias para a XLII RAADH será realizada em outubro. Por último, as reuniões presenciais das Comissões Permanentes e do Plenário da XLII RAADH serão realizadas em Brasília, de 21 a 24 de novembro.

A RAADH é um espaço de coordenação regional de políticas públicas de direitos humanos, criado em 2004 pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 40/04, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria para a análise e definição de políticas públicas de direitos humanos.

O IPPDH foi criado pela Decisão CMC nº 14/2009, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, por meio da formulação e do monitoramento de políticas públicas de direitos humanos, e de contribuir para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL.