Começam as reuniões preparatórias da XL Reunião de Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL

01 de setembro de 2022

No âmbito da Presidência Pro Tempore Uruguaia do MERCOSUL, começaram as reuniões preparatórias para a XL Reunião de Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH).

As reuniões preparatórias durarão até o final de setembro com a participação de pontos focais e representantes dos Estados Partes e Estados Associados do bloco regional e do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

Estas reuniões são realizadas virtualmente, de acordo com o Protocolo de Realização de Videoconferências no âmbito da RAADH, com o objetivo de acompanhar o programa de trabalho e concordar com a agenda das Comissões Permanentes, assim como preparar a Reunião Plenária.

A RAADH é formada por nove comissões permanentes que abordam os seguintes temas: Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Direitos LGBTI e Comunicação em Direitos Humanos.

O RAADH é um órgão especializado, criado em 2004 pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) N° 40/04, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na área para a análise e definição de políticas públicas em matéria de direitos humanos. A RAADH tem a participação e o apoio técnico da IPPDH.

A IPPDH foi criada pela Decisão CMC nº 14/2009, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, através da concepção e monitoramento de políticas públicas de direitos humanos, e contribuir para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.