Com acordos e consensos foi concluída a XXXIX Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL

23 de maio de 2022

A XXXIX Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), organizada no âmbito da Presidência Pro Tempore Paraguaia do MERCOSUL, foi concluída com acordos, consensos e compromissos para a articulação de políticas públicas regionais de direitos humanos.

A sessão plenária da XXXIX RAADH foi realizada em 20 de maio de 2022, e permitiu que os Estados trocassem experiências sobre o fortalecimento da participação da sociedade civil, o combate ao racismo e todas as formas de discriminação e os temas que são de responsabilidade das nove Comissões Permanentes da RAADH: Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Direitos das Pessoas com Deficiências; Direitos das Pessoas Idosas; LGBTI; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; e Comunicação em Direitos Humanos, que realizaram suas respectivas reuniões de 9 a 19 de maio.

Durante a plenária, as autoridades e representantes das diferentes delegações refletiram sobre a importância de fortalecer a participação da sociedade civil na RAADH. Nesse sentido, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho com esse objetivo.

Em seguida, foram apresentados os resultados das reuniões das Comissões Permanentes nas quais se avançou no desenvolvimento e acompanhamento dos programas de trabalho. Nesse sentido, pode-se mencionar que, entre outras questões, na Comissão da Iniciativa Niñ@Sur, foi aprovada a proposta do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) de realizar uma Consulta Pública Regional sobre Cuidados Alternativos. Da mesma forma, na Comissão Permanente para a Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi aprovada a compilação de questionários de atualização normativa apresentados pelos Estados sobre a capacidade jurídica dos idosos e das pessoas com deficiência, documento sistematizado pelo IPPDH por mandato da Comissão.

Em relação à Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas Idosas, o IPPDH apresentou a Exposição Fotográfica Virtual “Pessoas Idosas: Direito ao Cuidado” desenvolvida por mandato desta Comissão. Na Comissão Permanente de Comunicação em Direitos Humanos, o IPPDH informou que o programa regional de capacitação de funcionários públicos sobre os princípios de direitos humanos aplicáveis ​​às tecnologias de informação e comunicação será realizado no segundo semestre deste ano.

Na Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres, foi aprovada a formação de um Grupo de Trabalho para preparar um projeto de declaração sobre a participação política das mulheres. Da mesma forma, o IPPDH apresentou o livro de contos Livres, iguais e felizes: Contos de jovens estudantes do MERCOSUL para uma cultura sem violência contra as mulheres, editado pelo Instituto por mandato da Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres da RAADH, com a compilação de 30 contos selecionados no âmbito do Concurso “A  educação  média para uma cultura sem violencia contra as mulheres”.

Na Comissão Permanente Memória, Verdade e Justiça, avançou-se no desenvolvimento de linhas de ação relacionadas à busca e localização de desaparecidos, bem como questões arquivísticas, e foi proposto ao IPPDH a elaboração do desenho de um selo MERCOSUL de sítios de memória relacionados com o Plano Condor.

Na Comissão sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia, em linha com o programa de trabalho, avançou-se no intercâmbio de experiências para tornar visível a participação da população afrodescendente no desenvolvimento de políticas públicas na região e nos acordos sobre a incorporação da variável étnico-racial nos censos nacionais.

Na Comissão Permanente LGBTI, se abordou o intercâmbio para gerar acordos entre os Estados para o reconhecimento dos direitos das pessoas migrantes de diversidade sexual e para coordenar as respostas em casos de pessoas em situação de irregularidade migratória.

Na Comissão de Educação e Cultura em Direitos Humanos, dando seguimento ao programa de trabalho, entre outros temas, as delegações intercambiaram avanços em Educação e Cultura em Direitos Humanos nos países da região.

Por sua vez, o Diretor Executivo do IPPDH, Remo Carlotto, apresentou um relatório parcial do primeiro semestre de 2022 da gestão realizada pelo IPPDH no cumprimento de suas funções. Durante sua apresentação, destacou o retorno progressivo à presencialidade em 2022, a abertura da sala da Biblioteca na sede do IPPDH, as visitas e reuniões presenciais para o diálogo com os Estados Partes, os cursos da Escola Internacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos, novas compilações e pesquisas, a realização de uma próxima Consulta Pública e o desenvolvimento de campanhas de comunicação que foram mandatadas pela RAADH.

Carlotto referiu-se ao aprofundamento das desigualdades causadas pela pandemia de COVID-19 e à importância de potencializar o diálogo entre os países da região para trocar e compartilhar experiências, lições aprendidas e desafios pós-pandemia.

Nesse contexto, Carlotto apresentou o resumo executivo do projeto a ser submetido ao Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) referente à “Consolidação da Estrutura Institucional para a produção de conhecimento e acesso à informação aplicados às Políticas Públicas em Direitos Humanos implementadas no MERCOSUL em contexto crítico e emergenciais”. Este projeto buscará levantar, sistematizar, gerir e compartilhar os conhecimentos adquiridos nestes dois últimos anos marcados por um contexto de emergência sanitária. O IPPDH está mandatado para iniciar a elaboração e gestão técnica do projeto. O Plenário da RAADH deu seu apoio ao projeto.

Finalmente, as delegações trabalharam no Programa de Trabalho da RAADH.

A XXXIX RAADH contou com a participação de organizações da sociedade civil nas reuniões das Comissões Permanentes e na Plenária, para fazer suas apresentações.

A RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental de políticas públicas de direitos humanos que se reúne de forma ordinária semestralmente por iniciativa do Estado que exerce a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL. Participam as principais autoridades dos ministérios e secretarias de Direitos Humanos dos Estados Partes e Associados do bloco e titulares das direções de Direitos Humanos das chancelarias. Essa instância funciona como um órgão especializado dependente do Conselho do Mercado Comum, cujo acompanhamento é feito pelo Fórum de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL para análise e definição de políticas públicas em direitos humanos. A RAADH conta com a assistência técnica do IPPDH.