13 de maio de 2019
A Comissão Internamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL anunciam a convocatória para a 4ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, que realizam de forma conjunta pela segunda vez.
Se trata de uma iniciativa da Escola Internacional do IPPDH, cujo principal objetivo é a formação de atores estatais em direitos humanos e políticas públicas do MERCOSUL. O curso faz parte do Plano Estratégico 2017-2021 da CIDH, no qual se estabeleu o Programa para promover políticas orientadas a fortalecer o respeito aos direitos humanos como um elemento central dos processos de fortalecimento das capacidades nacionais de implementação dos estandares interamericanos de direitos humanos.
O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca formar atores relevates na região com enfonque em direitos humanos e políticas públicas. A partir de uma perspectiva que reconhece os avanços e desafios da região, se oferece uma aproximação às experiências e desafios que a implementação do enfoque em direitos humanos traz para a institucionalidade estatal. Este espaço de capacitação combina formação teória e prática nos campos de direito internacional dos direitos humanos, do Sistema Internamericano de Proteção aos Direitos Humanos, ciências sociais e administração pública, com apresentação de experiências práticas de alto impacto para a garantia de direitos implementadas nos Estados da região nos últimos anos.
Se trata de um curso semipresencial que se desenvolve em três etapas. A primeira se realiza de forma virtual através do Campus da Escola Internacional do IPPDH e conta com 10 semanas de duração. A segunda é presencial e obrigatória, realizada em fevereiro de 2020 na sede do IPPDH em Buenos Aires. A terceira e última etapa se realizada presencialmente em Washington D.C., e a participação é optativa. Lá será oferecida uma especialização no Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, à exemplo da edição anterior.
Na edição anterior, participaram mais de 100 pessoas vindas de diversos países das Américas. Foram convocados 100 funcionárias e funcionáriaos públicos responsáveis pelo desenho, direção, execução e avaliação de políticas públicas, integrantes de organizações e movimentos sociais, acadêmicos e membros da comunidade no geral dos Estados Membros do MERCOSUL e da OEA. A participação nas etapas presenciais do curso deve ser custeada por cada participante, ou país que representa.
Cronograma:
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A CIDH é o principal órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge com a Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.
O IPPDH é uma instância técnica de pesquisa no campo de políticas públicas em direitos humanos. As linhas estratégicas de trabalho são aprovadas na Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL (RAADH), para contribuir ao cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados eixos centrais na integração do MERCOSUL. Sua estrutura foi pensada para cumprir com os objetivos de pesquisa, capacitação, assessoria técnica na formulação de políticas públicas, assim como a promoção de direitos humanos.
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