Campanha regional “Livres, Iguais e Felizes”, pelos direitos das mulheres

01 de novembro de 2022

No marco do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, que se comemora em 25 de novembro, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) tornam visívele e apresentar boas práticas e políticas para promover seus direitos e eliminar a discriminação e a violência de gênero, na campanha regional “Livres, Iguais e Felizes”.

A campanha visa contribuir para tornar visíveis os direitos das mulheres reconhecidos na Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e centra-se nas seguintes questões: igualdade e não discriminação; participação política; mulheres rurais; e educação e trabalho.

No MERCOSUL, há uma grande preocupação com a violência contra a mulher e, em particular, com as mortes violentas de mulheres por razões de gênero que ocorrem no marco de padrões estruturais de discriminação e impunidade. A visibilidade dessas mortes tem sido promovida de forma decisiva pelo movimento de mulheres, e o tema ocupa um lugar preponderante nas agendas estaduais.

Embora inúmeras iniciativas tenham sido implementadas em nível nacional e regional para enfrentar e combater a violência contra a mulher, os dados existentes mostram que ainda persistem padrões socioculturais de discriminação, marcados, entre outras questões, por desigualdades, falta de oportunidades, falta de autonomia e violência simbólica, verbal e física contra a mulher em que os feminicídios/feminicídios são a manifestação mais grave da violência de gênero.

Da mesma forma, desde o início de 2020, os países da região implementaram uma série de ações e políticas para enfrentar a pandemia de COVID-19, com a implementação de medidas que afetam a vida de toda a população, em particular de mulheres e meninas, que tiveram impacto em suas vidas e no exercício efetivo de seus direitos.

Neste quadro, esta campanha “Livres, Iguais e Felizes”, oportunamente acordada por ocasião do 40º aniversário da “Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW)”, no âmbito da Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres da RAADH, foi complementada com a consideração de alguns dos os impactos e efeitos da pandemia de COVID-19 na vida das mulheres da região.

A campanha começou a ser implementada em 2021, com o lançamento do concurso de contos “Educação média para uma cultura sem violência contra a mulher”, destinado a jovens de instituições de ensino da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que culminou com a seleção e publicação de 30 contos.

Durante o mês de novembro de 2022, as mensagens sobre os direitos das mulheres começarão a ser divulgadas nas redes sociais e continuarão a ser divulgadas durante o ano de 2023. A campanha contém mensagens em espanhol, português e guarani.

Desta forma, a campanha “Livres, Iguais e Felizes” busca promover a igualdade de gênero por meio da apresentação de ações concretas realizadas pelos Estados, e a partir da promoção de mensagens positivas sobre os direitos das mulheres, para contribuir com a promoção da abordagem de gênero nas políticas públicas e uma vida livre de violência contra a mulher.

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