Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL e Estados Associados reuniram-se em Porto Alegre

17 de setembro de 2012

Do 3 a 06 de setembro de 2012 foi realizada XXII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADDHH). Durante a reunião plenária -que foi precedida por reuniões de várias Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho- adoptaram-se acordos importantes em políticas de direitos humanos na região.

Do 3 a 06 de setembro de 2012 foi realizada em Porto Alegre, no Brasil, a XXII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADDHH), que foi noemada como “Eduardo Luis Duhalde”, em homenagem ao empenho, dedicação e contribuição para o caminho da RAADDHH do ex Secretário de Direitos Humanos da Argentina. Durante a reunião plenária -que foi precedida por reuniões de várias Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho- adoptaram-se acordos importantes em políticas de direitos humanos na região.

A RAADDHH contou com a presença de delegações de Estados Membros Argentina, Brasil (que também exerce a Presidência Pro Tempore durante a segunda metade do ano), Uruguai e Venezuela, e dos Estados associados Chile, Colômbia e Equador. Também estiveram presentes o secretário Executivo do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Víctor Abramovich, e, como observadores, o Representante Regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU e a Representante do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e organizações não-governamentais de diferentes países do bloco.

Entre os temas de discussão, as Altas Autoridades fizeram um seguimento da situação do Paraguai. Em primeiro lugar, receberam um informe apresentado por o embaixador Rodolfo Mattarollo sobre as atividades do o Grupo de Alto Nível criado por Unasul. Além disso, as delegações emitiram uma Declaração Conjunta sobre a ruptura da ordem democrática no Paraguai e sua suspensão do MERCOSUL, e pediram ao IPPDH transmitir regularmente informações sobre a situação dos direitos humanos nesse país, tanto a RAADDHH como o Grupo de Alto Nível da Unasul.

Outro dos destaques da reunião foi a adoção do documento “Princípios básicos para as políticas públicas em lugares de memória”. É um instrumento que contém 29 princípios que orientam as políticas que são implementadas em diferentes países da região em termos de criação, preservação e gestão dos lugares onde se cometeram violações graves dos direitos humanos, onde se resistiram ou lutaram contra estas violações, ou que são usados para recuperar, repensar, e transmitir processos traumáticos, e / ou para dar homenagem ou indenizar às vítimas. O documento foi preparado pelo IPPDH atraves do relevamento de experiências, debates, políticas e normas de direitos humanos aplicáveis.

No âmbito da RAADDHH também foi realizada a II Reunião do Grupo Técnico para a obtenção de dados, informações e arquivos das coordenações repressivas do Cone Sul e em particular da Operação Condor, que contou com a presença de delegações da Argentina, Brasil, Uruguai, Chile e Equador. O grupo discutiu o âmbito da investigação sobre os registros públicos relacionados aos crimes contra a humanidade cometidos no contexto da repressão coordenada dos países do Cone Sul, feita pelo IPPDH, e encomendou o desenvolvimento de um protocolo de cooperação jurídica e administrativa para casos de graves violações de direitos humanos no âmbito do Mercosul e Estados Associados.

A Comissão Permanente Niñ@ Sur analisou o estado do Pedido de Opinião Consultiva sobre as crianças migrantes apresentada pelos Estados do Mecosulr ante a Corte IDH. A RAADDHH também aprovou o “Programa de Ações e atividades para garantir os direitos das crianças e dos jovens migrantes e de suas famílias”, que propõe, entre outras iniciativas, o acompanhamento dos acordos regionais sobre migração e uma maior coordenação entre as áreas de crianças, de justiça e de migração. Nesse sentido, decidiu-se a elaboração dum projeto de financiamento para a implementação do Programa que será apresentado no Fundo da Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).

Ainda mais, na RAADDHH foram aprovadas diversas iniciativas nass Comissões Permanentes de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Racismo, Discriminação e Xenofobia e os Grupos de Trabalho sobre Deficiência, Género e Diversidade e Identidade (LGBT)

Finalmente, na sessão plenária foi apresentado um projecto de Regulamento Interno da RAADDHH feito por o IPPDH. As Altas Autoridades concordaram em submeter o projeto a um processo de sugestões e intercâmbios, a fim de aprová-lo na próxima reunião especial a ser realizada em novembro na cidade de Brasília.

Em anexo estao as atas da reunião plenária e das Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho.