Acordos e avanços na XV Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do MERCOSUL

04 de julho de 2022

Com acordos e avanços na agenda regional, foi realizada em 30 de junho de 2022, a XV Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM), organizada no âmbito da Presidência Pro Tempore Paraguaia do MERCOSUL, em formato virtual.

A agenda do XV RAPIM enfocou o intercâmbio de experiências e políticas públicas sobre mudança climática e povos indígenas, e a participação das mulheres indígenas.

A este respeito, os Estados destacaram a necessidade de mitigar os impactos da mudança climática sobre os povos indígenas e a importância da consulta e participação em ações relacionadas a esta questão.

Em relação à participação das mulheres indígenas, elas concordaram na elaboração de um guia para promover e proteger este direito.

Assim, os Estados acordaram uma proposta de temas para a elaboração de um programa de trabalho 2023-2024, entre os quais: empoderamento econômico dos povos indígenas; protocolo regional sobre gestão ambiental para populações transfronteiriças; regimes prisionais – pessoas privadas de liberdade; e guias de boas práticas sobre a promoção e proteção das mulheres indígenas.

Por sua vez, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) se referiu aos mandatos dados pelo RAPIM em relação ao apoio técnico para o levantamento e compêndio de boas práticas de participação dos povos indígenas nas políticas públicas, e ao progresso no desenvolvimento de uma seção web institucional que permite o acesso aos documentos institucionais.

A reunião contou com a presença de representantes de organizações indígenas e da sociedade civil.

O RAPIM foi criado em julho de 2014, pela Decisão nº 14/14 do Conselho Mercado Comum (CMC), com a função de coordenar políticas e iniciativas que beneficiem os povos indígenas dos Estados do MERCOSUL, bem como promover sua interconexão cultural, social, econômica, política e institucional no âmbito do processo de integração regional.