Aberta convocatória para consultores

29 de agosto de 2017

O Projeto “Fortalecendo Capacidade Institucionais para a Gestão de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MEROCOSUL” (a partir de agora, Projeto IPPDH-FUCEM II) foi aprovado pelo Conselho de Mercado Comum, por Decisão CMC N° 07/17.

A gestão do Projeto é responsabilidade do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e seus recursos financeiros provêm do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FUCEM), de acordo com o Convênio de Financiamento (COF) N° 05/17.

Aqui os termos de referência para consultoria:

Coordenadora o Coordenador Acadêmico (Prazo de inscrição: 05/09/2017)

Especialista em Educação à Distância (Prazo de inscrição: 05/09/2017)

Investigador ou Investigadora (Prazo de inscrição: 07/09/2017)

Gestão Administrativa e Institucional (Prazo de inscrição: 07/09/2017)

Especialista em Indicadores (Prazo de inscrição: 07/09/2017)

Especialista em Políticas Públicas (Prazo de inscrição: 07/09/2017)

Especialista em Comunicação (Prazo de inscrição: 08/09/2017)

O FUCEM está destinado a financiar programas para promover a convergência estrutural; desenvolver a competitividade; promover a coesão social, em particular de economias menores e regiões menos desenvolvidas. Neste sentido, e nos moldes do Programa IV, tendendo ao fortalecimento da estrutura institucional e do processo de integração, será executado o Projeto IPPDH-FUCEM II.

O propósito do Projeto IPPDH-FUCEM II é fortalecer as capacidades institucionais do MERCOSUL em matéria de gestão de informação e conhecimento para o planejamento, aplicação e seguimento de políticas públicas em direitos humanos. A proposta contempla os seguintes objetivos:

– Impulsionar a gestão de sistemas de informação regional em direitos humanos, como base para a coordenação entre instituições nacionais de direitos humanos e para o seguimento de políticas públicas no tema na região.

– Promover a gestão de conhecimento para o planejamento e implementação de políticas públicas em direitos humanos, mediante a formação e o intercâmbio entre atores públicos e sociais dos países da região.

O Projeto IPPDH-FUCEM II planteia três componentes centrais para a realização desses objetivos:

– A ampliação do Sistema de Informação sobre Institucionalidade em Direitos Humanos (SISUR), focado em facilitar a articulação entre instituições de direitos humanos dos Estados Parte e Associados do MERCOSUL.

–  A criação de um Sistema de Indicadores Regionais em Direitos Humanos, focado em facilitar o seguimento de políticas para a promoção de direitos na região.

– O apoio às atividades de capacitação do IPPDH que se realizem no marco da Escola Internacional de Política Públicas em Direitos Humanos, destinada à formação e ao intercâmbio de saberes e experiências entre funcionários estatais e representantes de organizações sociais da região.