A XVII RAPIM foi concluída com a coordenação de políticas com enfoque em direitos humanos para os povos indígenas do MERCOSUL

31 de maio de 2023

No âmbito da Presidência Pro Tempore da Argentina, convocada por meio do Instituto de Assuntos Indígenas (INAI) e do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, a XVII Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do MERCOSUL (RAPIM) foi realizada em 30 de maio de 2023, no Palácio San Martín, na cidade de Buenos Aires.

Durante a reunião, os Estados Partes do MERCOSUL apresentaram relatórios sobre políticas públicas em relação à garantia da educação de mulheres indígenas idosas para as gerações atuais em práticas culturais em educação, saúde e idioma.

Em seguida, abordaram os desafios e as perspectivas no âmbito da Década Internacional das Línguas dos Povos Indígenas. Nesse sentido, o RAPIM criou um grupo de trabalho específico para discutir e propor ações no âmbito do MERCOSUL para a revitalização, preservação e promoção das línguas indígenas.

Eles também discutiram os direitos dos povos indígenas nas negociações comerciais no MERCOSUL. Eles também acompanharam o progresso do Programa de Trabalho 2023-2024.

Em consonância com os mandatos conferidos pela RAPIM, Andressa Caldas, Chefe do Departamento de Relações Institucionais do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) apresentou a proposta de realização de uma Consulta Pública Regional sobre a Participação dos Povos Indígenas nas Políticas Públicas no âmbito de seu Fórum de Participação Social, que foi aprovada pelas autoridades, a ser realizada no próximo semestre.

A XVII RAPIM contou com a participação de organizações da sociedade civil e representantes dos povos indígenas.

A RAPIM foi criada em julho de 2014, pela Decisão nº 14/14 do Conselho do Mercado Comum (CMC), com a função de coordenar políticas e iniciativas que beneficiem os povos indígenas dos Estados do MERCOSUL, bem como promover sua interconexão cultural, social, econômica, política e institucional no âmbito do processo de integração regional. Conta com o apoio técnico do IPPDH.