23 de novembro de 2023
A XVI Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO) foi realizada no dia 23 de novembro, em Brasília, no âmbito da Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL (PPTB), por intermédio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério das Relações Exteriores. Além das autoridades brasileiras, estavam presentes delegações da Argentina, Paraguai e Uruguai.
Organizações da sociedade civil também participaram da XVI RAFRO. Andressa Caldas, Chefa de Relações Institucionais do IPPDH, também esteve presente.
A Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, conduziu a reunião e resumiu os principais resultados da Presidência Pro Tempore Brasilera da RAFRO, bem como as políticas desenvolvidas pelo Ministério da Igualdade Racial e as ações do mês de comemoração do Dia da Consciência Negra, celebrado no Brasil em 20 de novembro.
Em seu discurso de boas-vindas, o Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Políticos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, enfatizou que diferenças não podem significar oportunidades e direitos desiguais. Todos devem ter o mesmo direito de viver com dignidade, de ter acesso a todos os direitos.
Como primeiro ponto da reunião, as delegações apresentaram os relatórios semestrais e os diagnósticos dos Estados sobre ações e boas práticas para promover os direitos dos afrodescendentes e combater o racismo. O PPTB apresentou o relatório de diagnóstico sobre o trabalho do Ministério da Igualdade Racial e o compromisso com a redução da desigualdade racial e suas políticas e linhas de ação antirracismo.
A delegação da Argentina destacou o “Programa Nacional de Afrodescendentes e Direitos Humanos”, que promove a implementação, a promoção e o acesso aos direitos humanos e às políticas públicas para a população afro-argentina, afrodescendente e africana no país, a partir de uma perspectiva de equidade étnico-racial. O Programa funciona na Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Nação. Ele também destacou o trabalho do Instituto Nacional contra a Discriminação (INADI), que vem desenvolvendo várias políticas voltadas para a comunidade afro-argentina.
A delegação paraguaia informou sobre a aprovação da Lei 6940/22 (em processo de regulamentação), que estabelece mecanismos e procedimentos para prevenir e sancionar atos de racismo e discriminação contra afrodescendentes e que tem como objetivo o reconhecimento, a valorização e a dignificação da população afrodescendente paraguaia e dos afrodescendentes residentes no território nacional. Ele também mencionou as ações da Rede de Direitos Humanos do Executivo e do Conselho Nacional de Cultura.
Por sua vez, a delegação do Uruguai apresentou um relatório abrangente dos últimos seis meses, considerando a implementação de políticas públicas e seu desenho para pessoas afrodescendentes e para a agenda 2030, e também mencionou a Lei nº 19122 que, em seu artigo 1º, reconhece que as pessoas afrodescendentes que vivem em território uruguaio têm sido historicamente vítimas de racismo, discriminação e estigmatização desde a época do tráfico de escravos, ações que agora são classificadas como crimes contra a humanidade pelo direito internacional.
O PPTB também apresentou o acompanhamento do Programa de Trabalho 2023-2024 e a aprovação do relatório semestral de progresso do Programa de Trabalho 2023-2024.
As Altas Autoridades da RAFRO tomaram nota da necessidade expressa pelas organizações da sociedade civil de realizar um Colóquio a ser considerado pelos Estados Partes.
As delegações expressaram a importância de construir uma Declaração Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Afrodescendentes no âmbito da OEA e concordaram com um documento com a posição da RAFRO a ser apresentado na próxima Assembleia Geral da OEA.
Por fim, as delegações elaboraram uma proposta a ser considerada pelos Presidentes e Chefes de Estado do MERCOSUL sobre discurso de ódio, compromisso com a Declaração e Plano de Ação de Durban e a promoção de uma cultura de paz.
A RAFRO foi criada em 2015, como um órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC), com o objetivo de aconselhar e propor medidas, políticas e ações para promover a igualdade racial e o combate ao racismo. Sua função é coordenar políticas e iniciativas que beneficiem as populações afrodescendentes nos Estados do MERCOSUL, bem como a promoção e proteção de seus direitos e sua inclusão nos processos de transformação econômica, política, social e cultural como atores fundamentais para o desenvolvimento da região. Conta com o apoio técnico do IPPDH.
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