A XI RAFRO reafirmou seu compromisso com a luta contra o racismo e a discriminação racial na região e com o reconhecimento, a justiça e o desenvolvimento para os povos afrodescendentes

12 de maio de 2021

Durante dois dias, nos dias 11 e 12 de maio de 2021, foi realizada a XI Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes do MERCOSUL (RAFRO), organizada no âmbito da Presidência Pro Tempore Argentina do bloco e presidida pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da República Argentina.

No primeiro dia, se apresentaram as conclusões da X Consulta Pública do Foro de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) “Políticas Públicas para Afrodescendentes: Avaliação intermediária e projeção para os próximos anos da Década Internacional das Pessoas Afrodescendentes”, realizada nos dias 28 e 29 de abril. A Consulta Pública foi organizada pelo IPPDH em coordenação com a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL e o Grupo de Trabalho Afrodescendencias e Propostas Contra-Hegemônicas do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO). Durante a Consulta Pública, as organizações da sociedade civil foram agrupadas em três eixos: políticas públicas e ações afirmativas para afrodescendentes; violência institucional e combate ao racismo e interseccionalidade. 86 propostas foram sistematizadas e apresentadas.

No âmbito da XI RAFRO, essas propostas foram definidas como um roteiro para a promoção e implementação de políticas públicas e ações afirmativas para os povos afrodescendentes. Da mesma forma, durante o encontro, foi destacada a geração de uma cultura de cooperação entre a universidade e as instituições comprometidas com as comunidades.

O primeiro dia continuou com as principais contribuições para a implementação progressiva da igualdade, equidade e luta contra o racismo na região, 20 anos após a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Relacionadas de Intolerância em Durban, África do Sul, 2001.

Nesse sentido, as pessoas participantes concordaram que a pandemia da COVID-19 evidenciou problemas que decorrentes da discriminação estrutural, bem como a importância da consolidação da abordagem de direitos humanos nas políticas públicas.

A abertura do segundo dia da XI RAFRO contou com uma saudação de um representante do Estado da Diáspora Africana. A seguir, houve um painel de articulação e cooperação regional para a implementação de ações afirmativas para as comunidades afro no contexto dos impactos da pandemia COVID-19. Participaram do painel: Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), ONU Mulheres, Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). As organizações internacionais destacaram a importância da Consulta Pública e seu compromisso com o atendimento às propostas e demandas da sociedade civil.

Da mesma forma, o segundo dia contou com um espaço para a participação de organizações da sociedade civil.

Foram dois dias intensos em busca do fortalecimento, inclusão e reparação dos povos afrodescendentes, e de contribuir para a promoção e garantia dos direitos dos afrodescendentes.

A RAFRO foi criada em 2015, como órgão dependente do Conselho do Mercado Comum (CMC), com o objetivo de aconselhar e propor medidas, políticas e ações em termos de promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Tem como função coordenar políticas e iniciativas que beneficiem as populações afrodescendentes dos Estados do MERCOSUL, assim como a promoção e proteção de seus direitos e sua inclusão nos processos de transformação econômcia, política, social e cultural como atores fundamentais para o desenvolvimento da região.