28 de fevereiro de 2019
Entre 11 e 15 de fevereiro de 2019 se realizou a Semana Presencial do Curso em Políticas Públicas e Direitos Humanos organizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul. O curso contou com a participação de 100 alunos de 22 países do continente, com uma taxa de aprovação, participação e obtenção do diploma de 72%.
Durante a semana presencial, os integrantes do Curso participaram de mesas de trabalhos nas quais discutiram as propostas e avaliações de políticas públicas que apresentaram em seus trabalhos finais. Além disso, representantes estatais e de organizações da sociedade civil do Uruguai, Paraguai, Argentina e México apresentaram experiências de implementações de políticas públicas bem sucedidas de seus respectivos países.
No evento, também se realizaram jornadas abertas ao público. Especialistas debateram sobre os desafios em torno da construção de políticas públicas na região, e expuseram sobre igualdade e não-discriminação; acesso à informação e sistema de indicadores, participação e exigibilidade de direitos e institucionalidade pública em direitos humanos.
Assim, a CIDH e o IPPDH comemoram a conclusão exitosa de mais uma edição do Curso internacional e o avanço na formação e fortalecimento de atores relevantes das Américas para a promoção do enfoque de direitos humanos nas políticas públicas.
Este apoio ao fortalecimento institucional na capacitação das organizações e rede de atores sociais na defesa dos direitos humanos será aprofundado na IV edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos. Com isso, a CIDH propõe avançar no cumprimento do Objetivo 3 do Plano Estratégico através da implementação do programa de cooperação técnica em matéria de institucionalidade e políticas públicas com enfoque em direitos humanos. Dessa forma, promove políticas públicas orientadas a contribuir com o respeito aos direitos humanos como um elemento central dos processos de fortalecimento das capacidades nacionais de implementação dos padrões interamericanos de direitos humanos.
O Curso Internacional é uma iniciativa da Escola internacional do IPPDH, cuja meta principal é formar atores estratégicos do setor público e das organizações da sociedade civil, e assim contribuir com o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos no continente. Desde 2018, aposta em ações conjuntas com instituições emblemáticas de direitos humanos.
O CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato inicia com a Carta da OEA e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão interamericana tem o objetivo de promover a observância dos direitos humanos na região, e atua como órgão consultivo da OEA no assunto. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos em Assembleia Geral da OEA a título pessoas, e não representam seus países de origem ou residência.
O IPPDH é uma instância técnica de investigação no campo de políticas públicas em direitos humanos. Suas linhas estratégicas de atuação são aprovadas na Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL (RAADH), para contribuir com o cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados eixos centrais na integração do MERCOSUL. Sua estrutura foi pensada para o cumprimento das funções de pesquisa, capacitação, assessoria técnica na formulação de políticas públicas, assim como apoio no âmbito de comunicação em direitos humanos.
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