30 anos após a Convenção: garantir o bem-estar de meninas e meninos no mundo

Em 20 de novembro de 2019, a Convenção pelos Direitos da Criança completa 30 anos de existência. Sendo o mais universal dos tratados internacionais, ela estabelece uma série de direitos para meninas e meninos, incluindo aqueles relacionados à vida, à saúde e à educação, o direito de brincar, à vida familiar, à proteção contra a violência e a discriminação e para que suas opiniões sejam ouvidas.

De acordo com as Nações Unidas, todos os integrantes de cada sociedade – mães e pais, professores e profissionais de saúde, dirigentes governamentais, líderes religiosos, personalidades da política, o mundo empresarial, a sociedade civil e a mídia – desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar das crianças.

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) trabalha desde a sua criação na promoção dos direitos da infância e da adolescência. Um marco da atuação do IPPDH é ter promovido a solicitação do Parecer Consultivo 21 sobre a proteção das crianças migrantes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Posteriormente, conduziu várias pesquisas e apoiou tecnicamente a Reunião de Altas Autoridades para a geração de instrumentos não vinculativos que protegem os direitos de crianças e adolescentes.

Em 2019, foram realizadas diversas atividades voltadas para a migração e o refúgio, como o Diálogo Regional Migração Regional da Infância, um evento que reuniu representantes do governo, sociedade civil e organizações internacionais para refletir sobre os desafios relacionados às crianças migrantes;

Assim foi apresentada a publicação “Proteção de crianças e adolescentes em contextos de migração” e foi produzida a “A Jornada da Infância Migratória Kuarahy 360 VR”. Uma experiência de realidade virtual que aborda os direitos das crianças migrantes e refugiadas, através da história de Kuarahy, uma menina que viaja pelo MERCOSUL para conhecer sua mãe.

A Comissão Permanente Niñ @ Sur da RAADH alcançou importantes acordos durante sua reunião em maio de 2019. As delegações decidiram iniciar o processo de implementação do “Guia Regional do MERCOSUL para a identificação e atenção de necessidades especiais de proteção dos Direitos das crianças e adolescentes migrantes ”.

O IPPDH adere ao Dia de Ação Global em Defesa dos Direitos de Meninas e Meninos, promovido pelo Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (UNICEF).

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