8 de Março: Dia Internacional da Mulher

06 de março de 2020

O Dia Internacional da Mulher é uma oportunidade para refletir, analisar e agir sobre a igualdade de direitos, oportunidades e participação das mulheres.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), embora entre 2000 e 2015 tenha havido avanços em todo o mundo em relação à igualdade de gênero, mulheres e meninas continuam sofrendo discriminação e violência em todas as partes do mundo , incluindo morte por sexo. Além disso, dados da ONU indicam que ainda existem restrições legais que impedem 2700 milhões de mulheres de acessar as mesmas opções de trabalho que os homens; as mulheres percebem 23% menos que os homens em todo o mundo; e embora as mulheres tenham feito um progresso significativo na tomada de posições políticas em todo o mundo, sua representação nos parlamentos nacionais de 23,7% ainda está longe de ser paritária.

Os direitos da mulher e a igualdade de gênero são uma prioridade na agenda dos países do MERCOSUL e do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL, como instância de cooperação, assistência técnica, pesquisa e treinamento. No nível regional, o primeiro mecanismo institucional criado sobre o assunto foi o Fórum da Mulher do MERCOSUL, em 1995. Esse foi o antecedente da formação do Encontro Especializado de Mulheres na primeira etapa do processo de integração regional ( REM) em 1998, considerando que era conveniente “estabelecer uma área de análise da situação das mulheres com relação à legislação em vigor nos Estados Partes do MERCOSUL, com relação ao conceito de igualdade de oportunidades”. Em 2011, o REM foi substituído pela Reunião de Ministras e Altas Autoridades de Mulheres do MERCOSUL (RMAAM), um espaço de coordenação intergovernamental, que aconselha e propõe medidas, políticas e ações de gênero no bloco.

Também em 2011, foi estabelecido o Grupo de Trabalho sobre Gênero e Direitos Humanos da Mulher – atualmente Comissão Permanente – no âmbito da Reunião de Altas Autoridades e Ministérios das Relações Exteriores em Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), com o objetivo de integrar o tema gênero como uma questão transversal em todas as instâncias deste espaço. Entre outras questões abordadas, por mandato dos Estados, a IPPDH está coordenando a elaboração de um compêndio regional sobre a morte violenta de mulheres por gênero (feminicídio / feminicídio), com experiências, avanços e desafios nacionais dos quais participou ativamente Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO).

O trabalho articulado e o fortalecimento das instituições regionais permitiram consolidar a importância da perspectiva de gênero no MERCOSUL, como elemento essencial para aprofundar a democracia, eliminar disparidades e discriminação em relação às mulheres e acompanhar o processo de fortalecimento de mecanismos. Instituições nacionais Entre outros instrumentos adotados na região estão: as Diretrizes de Política de Igualdade de Gênero; a recomendação sobre a morte violenta de mulheres por razões de gênero (feminicídio / feminicídio), adotada com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais sobre esse assunto; o Mecanismo de Articulação para a Atenção à Mulher em Situação de Tráfico Internacional, o Manual Pedagógico sobre o Uso da Linguagem Inclusiva e Não Sexista e o Sistema de Informação sobre Institucionalidade dos Direitos Humanos do MERCOSUL (SISUR), que abriga informações sobre políticas públicas de igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher nos Estados Partes e Associados do MERCOSUL.

O IPPDH acompanha a comunidade internacional em sua campanha do Dia Internacional da Mulher deste ano, focada em alcançar direitos iguais para as mulheres até 2030, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 5 e coincidindo com o décimo aniversário da criação da ONU MULHERES e vinte e cinco anos após a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995), um instrumento fundamental para o empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo.