8 de março: Dia Internacional da Mulher – Os direitos da mulher no centro do processo de integração regional

08 de março de 2022

A igualdade de gênero é um direito humano e uma prioridade na política de desenvolvimento do MERCOSUL. Nesse marco, o Dia Internacional da Mulher, que é comemorado anualmente todo dia 8 de março, é uma oportunidade para destacar a importância da perspectiva de gênero nas políticas públicas de promoção da igualdade da mulher em todas as esferas da vida. , o papel da mulher na sociedade e o fim da violência de gênero.

Apesar dos esforços feitos para incorporar a perspectiva de gênero nas políticas e decisões, ainda existem padrões socioculturais de discriminação marcados, entre outras questões, por desigualdades, falta de oportunidades, falta de autonomia econômica e violência simbólica, verbal, psicológica, econômica. e física para as mulheres.

A pandemia da COVID-19 aprofundou essas desigualdades, ao mesmo tempo que levou a uma sobrecarga de tarefas assistenciais que recaem sobre as mulheres e evidenciou o aumento da violência doméstica, onde os femicídios/feminicídios são a manifestação mais grave da violência do gênero. Ao mesmo tempo, a pandemia destacou o papel crítico das mulheres na luta contra a COVID-19 e seu lugar na linha de frente da resposta.

O compromisso com a igualdade de gênero está consagrado em uma série de instrumentos de direito internacional, que comprometem os países a garantir a aplicação efetiva de estratégias e práticas que contribuam para o pleno exercício dos direitos humanos das mulheres. Entre outros instrumentos adotados em nível universal e interamericano, podemos citar a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção Convenção de Belém do Pará.

Ao longo da história do MERCOSUL, o bloco regional aprovou uma série de regulamentações e criou instituições com perspectiva de gênero. Nesse sentido, destaca-se a criação da Reunião Especializada da Mulher (REM) em 1998, hierarquizada em 2011 com a criação da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), assumindo um papel importante dentro da estrutura institucional do bloco. Em 2000, por resolução do Grupo Mercado Comum, consagrou-se a incorporação da perspectiva de gênero no MERCOSUL. Posteriormente, foram aprovadas regulamentações específicas sobre temas como: tratamento integral da violência de gênero, atenção às mulheres em situação de tráfico internacional para fins de exploração sexual, participação política da mulher, trabalho doméstico, mulher rural, mulher e trabalho assalariado. rural, educação rural e desenvolvimento da economia social para a inclusão das mulheres. Em 2006, a aprovação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) reitera o repúdio a todas as formas de discriminação, especialmente aquelas relacionadas ao gênero, e insta os Estados a buscarem uma representação adequada em termos de gênero, etnias e regiões de acordo com as realidades nacionais.

Ainda em 2011, no âmbito da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), foi criado o Grupo de Trabalho Gênero e Direitos Humanos da Mulher – atual Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos da Mulher – com o objetivo de integrar questões de gênero como uma questão transversal no trabalho de todas as instâncias deste espaço. Nesse sentido, pode-se citar a campanha “Livres, Iguais e Felizes”, desenvolvida pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) por mandato da RAADH, entre outras ações para promover a igualdade de gênero.

Da mesma forma, o Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), aprovado em 2011 e com apoio técnico do Instituto Social do MERCOSUL (ISM), para orientar o processo de priorização da agenda social no bloco por meio de eixos e diretrizes, incorpora a perspectiva de gênero na de forma transversal e, por sua vez, propõe orientações específicas em matéria de direitos humanos das mulheres. Em 2014, o Conselho do Mercado Comum do Sul (CMC) aprovou as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUL.

Neste quadro, torna-se necessário colocar em prática as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero, que são reconhecidas como essenciais para a concepção, desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas, regulamentos, estratégias, programas, planos de ação, bem como a gestão de recursos. e orçamento. As diretrizes abordam uma série de eixos para integrar a perspectiva de gênero:

  • Autonomia econômica e igualdade na esfera do trabalho e do cuidado
  • Participação igualitária nos processos decisórios e nas esferas de poder
  • Direito à Saúde Integral
  • Direitos sexuais e direitos reprodutivos
  • Direitos de educação
  • Educação para os direitos humanos e não discriminação
  • Enfrentar todas as formas de violência com base na perspectiva de gênero
  • Interseccionalidade, discriminação múltipla e agravada
  • Território, habitat e ambiente
  • Políticas comerciais e produtivas inclusivas:
  • Direitos das mulheres migrantes
    acesso à justiça
  • Sistemas de informação
    Neste Dia Internacional da Mulher, a partir do MERCOSUL reforçamos a necessidade de implementar as ações necessárias para integrar a perspectiva de gênero em todas as instâncias da vida para alcançar a igualdade real e garantir os direitos de todas as mulheres.

Download: Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero no MERCOSUL

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Projeto financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
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