14 de novembro de 2022
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciam a convocação da 6ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos que, pela quarta vez, realizam em conjunto.
O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos é um espaço de formação integral, destinado a funcionários e funcionárias do setor público, responsáveis pelo desenho, direção, execução e avaliação de políticas públicas, integrantes de organizações e movimentos sociais, acadêmicos e acadêmicas dos Estados membros do MERCOSUL e da OEA.
Esta iniciativa faz parte do acordo de cooperação firmado entre as duas organizações e é resultado da convergência do trabalho de ambas as organizações. De um lado, o IPPDH e sua Escola Internacional, cujo objetivo principal é a formação integral de servidores e funcionários públicos no campo dos direitos humanos. E, de outro lado, a CIDH, que de acordo com seu mandato, realiza atividades de formação e capacitação destinadas a fortalecer as capacidades nacionais para a implementação dos estândares interamericanos de direitos humanos.
A partir de uma perspectiva que reconhece os avanços e os desafios da região, o curso oferece uma aproximação às experiências e desafios que a implementação do enfoque dos direitos humanos acarreta para as instituições estatais. Esta instância de formação combinará a formação teórica e prática no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, das ciências sociais e da administração pública, com a apresentação de experiências práticas de alto impacto para a garantia de direitos, implementadas pelos Estados da região nos últimos anos.
O curso será oferecido na modalidade mista, com uma primeira fase virtual, de 7 módulos, que terá início no mês de fevereiro de 2023. A segunda fase, de caráter presencial, será realizada na cidade de Buenos Aires (Argentina), no mês de maio. Deste modo, os participantes terão aulas ministradas por especialistas nos diversos temas abordados durante o desenvolvimento do curso e deverão apresentar seus trabalhos finais. Ambas as fases são obrigatórias.
As pessoas interessadas poderão participar, paralelamente, de um workshop opcional intensivo em modalidade virtual sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus mecanismos.
Assim como nas edições anteriores, serão selecionadas 100 pessoas.
Cronograma:
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O IPPDH é um órgão técnico de pesquisa na área de políticas públicas em direitos humanos. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), para contribuir com o cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados eixos centrais da integração do MERCOSUL. Sua estrutura foi pensada para cumprir suas funções de pesquisa, capacitação, assessoria técnica na formulação de políticas públicas, bem como na promoção dos direitos humanos.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nessa matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.
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