43 anos de Plano Condor

26 de novembro de 2018

Em 25 de novembro de 2018, faz 43 anos que ditaduras latino-americanas instauraram na região a doutrina de segurança nacional com ações repressivas, chamado de Plano Condor. O MERCOSUL surge em 1991 através do Tratado de Assunção, assinado pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, justamente para evitar a repetição do terrorismo de Estado. O bloco possui como eixo central a democracia e direitos humanos, princípios que foram reafirmados posteriormente com o Protocolo de Ushuaia.

Quem quiser se aprofundar neste período pode consultar o Acervo Documental Condor (ADOC), desenvolvido pelo Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH), que recupera informações elaboradas pelos países com envolvimento no terrorismo de Estado. O arquivo centraliza documentos de 219 fundos documentais da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai, armazenados em diversas instituições produtoras, custódias ou arquivísticas, em um período que vai desde a década de 70 até os dias atuais. Para a criação deste arquivo, foram feitas entrevistas com funcionários e técnicos que trabalham no âmbito de gestão de políticas públicas de memória, verdade e justiça. Essa ferramenta busca colaborar com informação concreta sobre as causas relacionadas com o Plano Condor.

Vale destacar que os processos judiciais se desenvolvem de maneira distinta em cada país de acordo com suas particularidades políticas e sociais. Em 2016, 15 pessoas foram condenadas na Argentina por envolvimento com o Plano Condor, em uma decisão judicial histórica.

O julgamento do Plano Condor foi um marco no país e na região, pois provou que existiram associações ilícitas destinadas a desaparição forçada de pessoas, privação ilegal de liberdade e eliminação de opositores políticos. Contava inclusive com uma rede de inteligência, com sedeno Chile, responsável por coordenar crimes de lesa humanidade. Ao longo dos julgamentos, tanto processados como procuradores coincidiram em um ponto: o Plano Condor existiu, foi desenvolvido e entrou em colapso com o fim das ditaduras.

Leia a sentença sobre o Julgamento do Plano Condor (em espanhol).

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