33ª RAADH é concluída com importante agenda de políticas públicas de direitos humanos

04 de junho de 2019

 

Em 31 de maio, realizou-se a 33ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH) na Cidade de Buenos Aires, no âmbito da Presidência Pro Tempore da Argentina no MERCOSUL.

Após três dias de reuniões das 9 Comissões Permanentes e apresentação dos seminários temáticos “Direitos Humanos e Desenvolvimento: em prol da igualdade de oportunidades” e “Igualdade perante a lei e sistemas de apoio à tomada de decisões”, a sessão plenária aprovou a ata das Comissões Permanentes de Memória, Verdade e Justiça; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Gênero e Direitos das Mulheres; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Idosos; Crianças; Deficientes; LGBTI e Comunicação e Direitos Humanos.

A Reunião Plenária foi presidida pelo Secretário de Direitos Humanos e Pluralismo Cultural da Nação, Claudio Avruj, e pela Diretora de Direitos Humanos e Questões de Gênero, María Gabriela Quinteros. Durante o evento, Juan Miguel González Bibolini, Secretário Executivo do IPPDH apresentou o relatório de gestão para o primeiro semestre do ano que inclui solicitações da RAADH assim como o apoio técnico necessário para cada uma dessas reuniões realizadas a cada seis meses.

A 33ª RAADH solicitou ao IPPDH a elaboração de um compêndio regional de boas práticas em educação e direitos humanos e de recomendações para a adaptação técnica dos artigos 12 e 30 da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

O Plenário também aprovou a emissão de uma declaração de apoio à candidatura do Espaço de Memória da ESMA – Antigo Centro Clandestino de Detenção, Tortura e Extermínio para integrar a lista do Património Mundial da UNESCO como proposta da Comissão Permanente sobre Memória, Verdade e Justiça.

A RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental de políticas públicas de direitos humanos que reúne as principais autoridades com competência na área bem como organizações internacionais, representantes da sociedade civil e acadêmicos.

Atas da 33ª RAADH

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Projeto financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
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