01 de novembro de 2023
Estão abertas as inscrições para organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em participar da XLII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), que ocorrerá de 21 a 24 de novembro deste ano, em Brasília (DF). O formulário de inscrição poderá ser preenchido até o próximo dia 15. A iniciativa é da Presidência Pró-Tempore Brasileira do MERCOSUL (PPTB), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).
Acesse o formulário de inscrição
É facultada a participação virtual para representantes de OSC, por meio de transmissão ao vivo, não possibilitando interação em tempo real. Todos os representantes das organizações e entidades da sociedade civil dos países do Mercosul que pretendem participar do evento devem se inscrever, incluindo aqueles que participarão de forma remota. O endereço de e-mail registrado no formulário será utilizado para enviar informações adicionais, juntamente com as agendas finais das reuniões. Desde sua criação, esta instância do Mercosul tem promovido a participação social. Para isso, facilita diversos mecanismos para que as organizações sociais interessadas possam fazer contribuições prévias, enviar documentos e participar das Reuniões Plenárias, Comissões Permanentes e conferências públicas.
RAADH
A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul é um espaço de coordenação intergovernamental para políticas públicas de direitos humanos que reúne as principais autoridades das instituições competentes em questões de direitos humanos dos Estados Partes e Associados do Mercosul. A RAADH está integrada pelos titulares dos ministérios, secretarias, departamentos e áreas governamentais equivalentes à principal competência em matéria de direitos humanos e pelos titulares dos departamentos de direitos humanos ou equivalentes das chancelarias dos Estados Partes e Associados.
A RAADH acontece semestralmente com a participação de representantes governamentais dos Estados Partes e Associados do Mercosul e adota decisões por consenso. As reuniões das Comissões Permanentes e do Grupo de Trabalho serão realizadas de 21 a 23 de novembro na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A Reunião Plenária de Altas Autoridades será realizada no dia 24 de novembro, no Palácio do Itamaraty.
Atualmente, o trabalho da RAADH é organizado através de nove Comissões Permanentes (Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@Sur; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; LGBTI; Comunicação em Direitos Humanos) e do Grupo de Trabalho Discurso de Ódio, bem como da Plenária de Altas Autoridades.
Programação
Durante a XLII RAADH está previsto seminário de abertura com o tema “Liberdade de expressão, Desinformação e Combate ao Discurso de Ódio”, a ser realizado no dia 21 de novembro, das 9h às 11h. Também será realizado diálogo das altas autoridades com as organizações da sociedade civil, dando seguimento ao compromisso de fortalecer a participação das OSC nas reuniões das Comissões Permanentes e Plenária da RAADH, por meio do Conversatório de Alto Nível a realizar-se dia 23 de novembro, das 17h às 19h.
Segue o cronograma de reuniões e agendas provisórias:
Desde sua criação, esta instância do MERCOSUL tem promovido a participação social. Para isso, facilita diversos mecanismos para que as organizações sociais interessadas possam fazer contribuições prévias, enviar documentos e participar das Reuniões Plenárias, Comissões Permanentes e conferências públicas.
Para dúvidas e mais informações:
raadh.pptb.2023@mdh.gov.br
Inscrevam-se! Agradecemos a divulgação!
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