25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

25 de novembro de 2022

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, o MERCOSUL se une contra todos os tipos de violência de gênero e a promoção de políticas públicas para uma vida livre de violência contra a mulher.

Em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana, as irmãs Patria, Minerva e María Teresa Mirabal foram brutalmente assassinadas por ordem do ditador Rafael Leónidas Trujillo. Duas décadas depois, em 1981, o primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe propôs o dia 25 de novembro como o Dia contra a violência contra as mulheres em memória e reconhecimento da luta das irmãs Miraval.

“Qualquer ato de violência de gênero que resulte em danos físicos, sexuais ou psicológicos reais ou ameaçadores, incluindo ameaças, coerção ou proibição arbitrária de liberdade, seja na vida pública ou privada” é como a violência de gênero foi definida na Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher adotada em 1993 pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Posteriormente, em 2000, a mesma assembléia apoiou com uma resolução que a cada 25 de novembro deveria ser um dia global para a eliminação da violência contra as mulheres.

Dentro do MERCOSUL, as questões de gênero e a incorporação da perspectiva de gênero no processo de integração regional têm sido promovidas. Em 1998, foi aprovada a Resolução GMC N° 20/98 que criou a Reunião Especializada sobre a Mulher (REM), instruindo toda a estrutura institucional do MERCOSUL a incorporar a perspectiva de gênero. Em 2011, com a aprovação da Decisão CMC N° 24/11, foi criada a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do MERCOSUL (RMAAM), e em 2014, foi aprovada a implementação de uma Política de Igualdade de Gênero através das “Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUL”. Campanhas de divulgação, concursos, diagnósticos, guias, oficinas, consultas públicas, entre outras ações, também têm sido desenvolvidas.

Neste marco, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) lançaram a campanha regional “Livre, Iguais e Felizes” com o objetivo de tornar os direitos das mulheres visíveis e promovê-los, bem como compartilhar as boas práticas e políticas públicas dos estados do MERCOSUL para eliminar a discriminação e a violência baseada no gênero.

A campanha se concentra nos direitos da mulher, reconhecidos na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e se concentra nos seguintes temas: igualdade e não discriminação; participação política; mulheres rurais; e educação e trabalho. A campanha foi desenvolvida por iniciativa do Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres da RAADH.

A campanha contempla várias ações de comunicação ao longo de sua implementação, a primeira ação começou em 2021, com o lançamento do concurso de contos “Educação de mídia para uma cultura sem violência contra a mulher”, dirigido aos jovens de instituições educacionais da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que se concluiu com a seleção e publicação de 30 contos. Estas histórias selecionadas compõem o livro Livres, iguais e felices: histórias de jovens estudantes do MERCOSUL para uma cultura sem violência contra as mulheres. Disponível aqui: https://bit.ly/3NDd8Yv

Durante o mês de novembro de 2022, mensagens sobre os direitos da mulher começaram a ser divulgadas em redes sociais em espanhol, português e guarani e continuarão até 2023. Também são divulgados a partir deste mês vídeos depoimentos de funcionárias de governos nacionais e municipais, líderes territoriais e assessoras que participaram de políticas públicas destinadas a eliminar a discriminação e a violência contra as mulheres. Finalmente, outra das ações é a divulgação de campanhas nacionais de comunicação realizadas pelos Estados em favor da eliminação da violência contra as mulheres. Todas essas ações da campanha regional podem ser vistas no site da RAADH https://www.raadh.mercosur.int/libres-iguales-felices/.

Desta forma, a campanha “Livre, Iguais e Felizes” procura promover a igualdade de gênero através da apresentação de ações concretas realizadas pelos Estados, e através da promoção de mensagens positivas sobre os direitos das mulheres, a fim de contribuir para promover um enfoque de gênero nas políticas públicas e uma vida livre de violência contra as mulheres.