12 de junho: Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

12 de junho de 2019

O “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil” foi lançado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para sensibilizar os Estados a trabalharem em conjunto com diferentes setores da sociedade na coordenação de linhas de ação contra a exploração econômica infantil ou qualquer tipo de trabalho que possa ser prejudicial ao pleno desenvolvimento educativo, físico, mental, espiritual, moral ou social da criança.

Em 2002, os Estados membros, por meio da “Declaração dos Presidentes sobre a Erradicação do Trabalho Infantil nos Países do MERCOSUL”, expressaram seu compromisso de fortalecer os Planos Nacionais para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Nesse sentido, em 2006 foi aprovado o “Plano Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no MERCOSUL” formalizando a articulação de políticas regionais com a identidade do MERCOSUL em resposta às demandas econômicas, sociais, trabalhistas e culturais.

Documentos relacionados ao tema:

• Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, Nações Unidas.
• Convenção sobre a Idade Mínima de Admissão de Emprego, Organização Internacional do Trabalho.
• Declaração Social-Trabalhista do MERCOSUL, MERCOSUL.
• Declaração dos Presidentes sobre o Trabalho Infantil no MERCOSUL, MERCOSUL.
• Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no MERCOSUL, MERCOSUL.
• Convenção Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação, Organização Internacional do Trabalho.
• Recomendação para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a Proteção do Trabalho do Adolescente na Esfera Doméstica no MERCOSUL, MERCOSUL

Além disso, o IPPDH disponibiliza o Sistema de Informações Institucionais do MERCOSUL (SISUL), onde  se é possível encontrar leis, regulamentos e políticas públicas nacionais e regionais sobre o assunto.

Em 2014, o IPPDH elaborou a publicação “Crianças e adolescentes além das fronteiras do MERCOSUL”, que apresenta os motivos e os modos pelos quais crianças e adolescentes cruzam as fronteiras internacionais. Uma vez que, em certas ocasiões, estes trânsitos podem estar associados a violações de direitos (como trabalho infantil ou tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ou trabalhista), o assunto tem sido foco crescente de preocupação governamental e institucional nos países do MERCOSUL e, como tal, está no centro das discussões relacionadas à migração e proteção infantil. A publicação “Crianças e adolescentes além das fronteiras do MERCOSUL” foi realizada em conjunto com o Escritório Regional para a América do Sul da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

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