Relatório da Comissão Nacional da Verdade no Brasil

18 de dezembro de 2014

O dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Nacional da Verdade entregou à presidente da República, Dilma Roussef, o relatório final, que contem a descrição do trabalho realizado, a apresentação dos fatos examinados, as conclusões e as recomendações sobre as graves violações de direitos humanosO dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Nacional da Verdade entregou à presidente da República, Dilma Roussef, o relatório final, que contem a descrição do trabalho realizado, a apresentação dos fatos examinados, as conclusões e as recomendações sobre as graves violações de direitos humanos

O dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Nacional da Verdade entregou à presidente da República, Dilma Roussef, o relatório final, que contem a descrição do trabalho realizado, a apresentação dos fatos examinados, as conclusões e as recomendações sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas de 1946 a 1988 – período entre as duas últimas Constituições democráticas brasileiras -, com a finalidade de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela lei nº 12.528/11, com o fim de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos.

Nos seus dois anos e sete meses de existência, a CNV se dedicou à busca e à pesquisa de documentos, ouviu mais de um milhar de depoimentos, efetuou diligências em locais de repressão, realizou dezenas de sessões e audiências públicas por todo o território nacional, dialogou intensamente com a sociedade.
Com apoio de um competente conjunto de assessores e pesquisadores, os membros da Comissão Nacional da Verdade, levados a essa condição por designação presidencial, dirigiram o trabalho de investigação observando estritamente os marcos e a finalidade estabelecidos no mandato legal. A busca da verdade, o resgate da memória e a promoção da reconciliação nacional foram, assim, o norte que guiou toda a atividade da CNV.

Dividido em três volumes, o relatório contempla, no primeiro deles, a descrição das atividades da CNV, seguindo-se a apresentação das estruturas, cadeias de comando, métodos e dinâmica das graves violações de direitos humanos e culmina com as conclusões e recomendações.
O trabalho conduzido permitiu à Comissão Nacional da Verdade concluir que as graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado, especialmente nos 21 anos da ditadura instaurada em 1964, foram resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado, configurando crimes contra a humanidade.
Fonte: Comissão Nacional da Verdade.

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Projeto financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
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