IPPDH encerra curso virtual sobre proteção a refugiados

30 de novembro de 2011

O curso virtual de Introdução ao Sistema Internacional de Proteção a Refugiados no MERCOSUL terminou neste mês, com a aprovação de 27 funcionários selecionados pelos Estados. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela estiveram representados na capacitação por meio de 51 participantes.

O curso foi executado pelo IPPDH no marco do Projeto de Cooperação Humanitária Internacional (PCHI) para migrantes, apátridas, refugiados e vítimas de tráfico de pessoas no MERCOSUL, que tem o apoio do Governo do Brasil, com a proposta de auxiliar o estabelecimento de um diálogo regional e adotar uma estratégia de fortalecimento institucional que preveja enfoque progressivo para o desenvolvimento dos sistemas internacional de proteção asilo e implementação de procedimentos de determinação da condição de refugiado. A decisão de promoção do curso foi tomada durante Reunião de Comissões Nacionais de Refugiados ou Equivalentes (Conares) dos Estados Parte do MERCOSUL e Estados Associados, de forma a continuar avançando na identificação, prevenção, proteção efetiva e implementação de mecanismos de referência e de resposta diferenciada para as vítimas de violência sexual e de gênero, e no desenvolvimento de programas específicos, sob um marco de direitos e um enfoque comunitário, que levem em consideração as necessidades dos grupos e populações em situação de vulnerabilidade, conforme estabelecido pelo Plano de Ação Brasil.

A proposta era formar agentes migratórios da região, de forma a capacitá-los na identificação de pessoas necessitadas de proteção e ajudá-los a determinar a condição de refugiados nos países do Cone Sul. Foi o segundo curso virtual da Escola Internacional do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL promovido em 2016.

Esta é uma iniciativa da Reunião de Comissões Nacionais de Refugiados ou Equivalentes (Conares) dos Estados Parte do MERCOSUL e Estados Associados, no marco do seu Plano de Atividades, implementada pelo IPPDH com o apoio da Secretaria Executiva do Conare Argentina e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Os conteúdos da capacitação contemplaram os deslocamentos forçados na atualidade, o marco normativo internacional e as formas de proteção dos refugiados. O estatuto de refugiado, as buscas de soluções duradouras, as soluções regionais e os desafios contemporâneos da proteção internacional de refugiados e apátridas também foram abordados.

Saberes sociais – A Escola Internacional do IPPDH é um centro de estudos para organização e desenvolvimento de atividades de capacitação em políticas públicas em direitos humanos. Desenvolve propostas formativas que articulam conhecimentos políticos e acadêmicos de alto nível, em diálogo com os saberes sociais. A proposta da escola é fortalecer as capacidades de governo e de gestão de políticas com foco nos direitos, em níveis locais, estaduais, nacionais e regionais.