História

La RAADDHH y el IPPDH son ámbitos institucionales del MERCOSUR. Constituyen una comunidad política comprometida con el respeto y promoción de los derechos humanos como eje fundamental de la identidad y desarrollo de la región.

Os Estados Parte e Associados do MERCOSUL entendem que o respeito e a promoção dos direitos humanos constituem uma condição indispensável de integração. Prova disso são os compromissos assumidos no Protocolo sobre o Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do MERCOSUL do ano de 2005.

Os direitos humanos são pensados como um guia para o desenvolvimento de políticas públicas e o fortalecimento das instituições democráticas. Isso significa que os Estados não só devem respeitar os direitos humanos, mas também promover ações efetivas para organizar seu exercício, o que requer a definição de políticas públicas governamentais com um enfoque claro nos direitos.

Durante a III RAADH em 2006, nasce a proposta de estabelecer um organismo regional de direitos humanos que trabalhe com base na identidade e no desenvolvimento dos países do bloco. Essa ideia se concretiza em 2009, com a criação do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), através da Decisão do Conselho de Mercado Comum (CMC) Nº 14/09, sob o âmbito da RAADH e com sede permanente na Cidade de Buenos Aires, conforme estabelecido na Decisão CMC Nº 32/09.  

A Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelaria do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) são âmbitos institucionais do MERCOSUL e constituem uma comunidade política comprometida com o respeito e a promoção dos direitos humanos como ferramenta fundamental da identidade e desenvolvimento da região.

Secretários Executivos Anteriores

José Augusto Lindgren Alves

(2016 – 2017) BRASIL

 

Paulo Abrão

(2015 – 2016) BRASIL

 

Víctor Abramovich

(2010 – 2014) ARGENTINA

 

 

Projeto financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
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