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01 de janeiro de 2017

Direitos sociais e políticas públicas para migrantes regionais na cidade de São Paulo

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Destinada a funcionários responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos das pessoas migrantes nas cidades do MERCOSUL, a primeira parte da pesquisa analisa a situação dos migrantes regionais quanto ao acesso a um conjunto de direitos sociais formalmente reconhecidos, como trabalho, seguridade social, saúde, educação e habitação. Também examina a situação destes grupos em relação à regularização migratória, aspecto fundamental para acessar esses direitos.

O estudo considera uma série de perspectivas transversais ao enfoque dos direitos humanos: igualdade e não discriminação, participação social, gênero e também a perspectiva geracional.

Na segunda parte, a pesquisa aborda as respostas estatais aos problemas identificados. A normativa, as instituições e as políticas públicas são as formas pelas quais os Estados dão conta de suas obrigações para garantia dos direitos humanos. Neste sentido, descreve o marco normativo e institucional das migrações regionais no Brasil, no estado e no município de São Paulo e analisa as políticas públicas implementadas nas três esferas de governo.

A investigação utiliza a categoria migrantes regionais para se referir às pessoas nascidas nos países da América do Sul — Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela — que residem na cidade de São Paulo.

Apesar de a pesquisa estar centrada nas migrações regionais, procura delimitar o fenômeno nas dinâmicas mais amplas da mobilidade humana e nos debates atuais sobre o tema. Esta preocupação está vinculada com a inscrição do Brasil no processo de integração regional ao MERCOSUL.

Descargue pesquisa aquí

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