Dia internacional dos migrantes

18 de dezembro de 2018

No dia 18 de dezembro se comemora o Dia Internacional das Pessoas Migrantes, data criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas para refletir sobre os direitos desta parte da população em todo o mundo.

A migração, tanto regional quanto global, é um fenômeno que só vem crescendo. Em 2017, o número de migrantes atingiu 258 milhões, comparado aos 173 milhões no começo do século XX. Se tratam de pessoas, famílias ou grupos que atravessam regiões, países e continentes, o que gera uma demanda por respostas integrais, que só podem ser obtidas através do trabalho cooperativo. É fundamental a coordenação entre diferentes Estados de onde provém os migrantes, e também dos países para onde se dirigem, para a criação de políticas públicas com enfoque em proteção e garantia de direitos.

Recentemente, as Nações Unidas aprovaram o Pacto Mundial para uma migração segura, ordenada e regular, logo após ser publicada a Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes pela Assembleia Geral em 2016. O pacto enfatiza que os migrantes devem ter seus direitos garantidos, independente do seu status. A proposta envolve melhorar a governabilidade, criar respostas para os desafios que traz a migração, além de incluir os migrantes nos processos de desenvolvimento sustentável. Em paralelo, se discute a criação do Pacto Mundial sobre Refugiados.

Desde a fundação em 2009, o IPPDH colocou a mobilidade humana como um dos temas prioritários de atuação, com foco na migração, tráfico de pessoas e refugiados. Com os avanços produzidos na região com a conferência Cartagena+30 e a Declaração e Plano de Ação do Brasil (14), foram abarcados também o asilo e expatriados.

Seguindo essa linha, o IPPDH prepara o Diálogo Regional Com Foco na Infância Migrante para juntar especialistas no tema de governos, academia e organizações sociais ao redor do mundo. Será debatido as conquistas e desafios para fortalecer a proteção dos direitos humanos de jovens migrantes.

O MERCOSUL conhece a mobilidade humana um eixo central das agendas nacionais e internacionais. Por isso, criou instrumentos específicos para facilitar o acesso aos direitos e desenvolvimento de pessoas migrantes, disponível no Sistema de informação sobre a Institucionalidade de Direitos Humanos do Mercosul (SISUR). Por exemplo, o Acordo sobre Residência para cidadãos dos países-membros do MERCOSUL, Bolícia e Chile (2002) reconhece a livre circulação nos países da região, o direitos dos migrantes e tratamento igual ao dado a nacionais. Para potencializar a integração regional e avançar em questões sociais, surgiu o Estatuto de Cidadania do MERCOSUL (2010), junto com seu respectivo plano de ações. O Estatuto promove o marco normativo regional de ações destinadas a oferecer mesmas condições de igualdade no acesso ao trabalho, saúde e educação no MERCOSUL.

Para mais informações do IPPDH, inscreva-se aqui.

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Projeto financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
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