5ª Consulta Pública

LGBTI

Objetivos

Os principais objetivos desta V Consulta Pública foram:

  • Discutir e sistematizar as propostas das organizações e movimentos sociais participantes para a agenda e novo Plano de Trabalho da Comissão Permanente LGBTI da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH).
  • Possibilitar um espaço de troca entre atores sociais sobre a atual conjuntura, iniciativas, práticas e políticas locais, nacionais e regionais em matéria de promoção e proteção de direitos de pessoas LGBTI.

Principales Aportes

As organizações fizeram observações sobre o estancamento das políticas públicas em matéria de direitos de pessoas LGBTI nos países da região por falta ou corte orçamentário e de programas específicos; os crimes de ódio baseado em questões de gênero LGBTI; a falta de continuidade das pesquisas em processos judiciais de pessoas LGBTI; discriminação e violência, entre outros aspectos.

Sobre educação e saúde, propõem formação contínua de diversidade a educadores e educadoras e avançar sobre leis de identidade de gênero; quanto ao direito ao trabalho digno, solicitaram maior proteção e acesso ao trabalho para pessoas portadoras de HIV e avançar quanto a não-discriminação para a migração; mobilidade humana, cultura e etnicidade destacaram a importância de políticas migratórias inclusivas que contemplem as pessoas LGBTI migrantes. Também refletiram sobre as diferentes famílias e a necessidade de garantir meios de constituição das famílias e leis de adoção não discriminatória por estado civil, orientação sexual e de identidade de gênero e, por último, também deram sugestões para o orçamento público e financiamento para políticas públicas para pessoas LGBTI e solicitaram aos Estados garantir linhas de financiamento para a participação durante o desenvolvimento das políticas públicas de organizações LGBTI.

 

  • Año de realización: 2017
  • País: Buenos Aires, Argentina
  • Temáticas abordadas CONSULTAS PÚBLICAS
Projeto financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
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